STF decide pelo fim do direito de greve dos policiais

alexandre-de-moraes-grevesO pleno do STF aprovou, nesta quarta-feira (05), por 7 votos a 3, que os trabalhadores da segurança pública não podem exercer o direito de greve. A justificativa dos ministros que votaram contra o direito de greve dos policiais, é de que os mesmo desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela proposta aprovada, a partir da publicação da decisão, ficam excluídas do direito de greve as categorias de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do corpo de bombeiros militares, além de todas as outras categorias ligadas diretamente à segurança pública.

A decisão foi tomada a partir de um recurso do estado de Goiás, questionando a legalidade de uma greve de policiais civis. A matéria teve repercussão geral reconhecida, passando a balizar julgamentos em todas as instâncias do judiciário brasileiro.

A quem interessa proibir os policiais de se manifestarem?

Essa decisão do STF significa um retrocesso em todo o processo de tornar as polícias do país um instrumento de garantia da cidadania. Prevalece, com essa decisão, a visão de que os policiais devem ser cidadãos apartados das discussões políticas e dos mesmos direitos de todos os outros cidadãos.

Para o diretor da UGEIRM, Pablo Mesquita, “os principais interessados em termos uma polícia judiciária submissa aos governos, sem poder de se manifestar, são exatamente os governantes que não estão em consonância com os sentimentos populares. A população só tem a perder com essa decisão. Ao invés de proteger os cidadãos, o STF está podando a polícia e tornando-a submissa ao Executivo, que é quem determina o pagamento dos salários desses profissionais. Os policiais devem ser tratados como servidores públicos, com as especificidades da profissão, mas com os mesmos direitos de qualquer cidadão. O STF quer nos transformar em cidadãos de segunda categoria, sem direitos políticos e sindicais”.

Pablo completa, dizendo que “os policiais já estão submetidos a um regime diferenciado, como categoria que atua em uma área essencial. É uma falácia dizer que a população fica desassistida quando fazemos greve. Sempre cumprimos a determinação de manter o atendimento essencial à população. Porém temos, também, o direito de nos manifestarmos quando, por exemplo, temos nossos salários atrasados, como tem acontecido a quatorze meses no governo Sartori/PMDB”.

Reunião com Sindicato da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal vai discutir protestos contra a decisão

Nesta quinta-feira (06), às 10 horas, a UGEIRM vai participar de uma reunião com o Sindicato dos Policiais Federais e o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais, onde será discutida a reação dos policiais a essa decisão do STF. Na reunião, também será discutida a participação das categorias na Greve Geral do dia 28 de abril, contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.