Governo inclui Policiais Civis na reforma e Paridade e Integralidade estão em risco

O presidente Jair Bolsonaro entregou, pessoalmente, nesta quarta-feira (20) a sua proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Todos os temores que os policiais tinham, a partir dos vários boatos e vazamentos, se confirmaram. A proposta apresentada é extremamente dura com as categorias policiais, como a Polícia Civil e a Polícia Federal.

Proposta acaba com a Integralidade para boa parte dos policiais

A reforma entregue hoje no Congresso Nacional, acaba, na prática, com a integralidade da aposentadoria policial. E o que é mais grave, provoca uma divisão na categoria ao estabelecer um tratamento diferenciado aos policiais, de acordo com o ano de ingresso na Polícia. De acordo com o projeto, os policiais que ingressaram na instituição após a implantação do Regime de Previdência Complementar estarão submetidos ao mesmo critério do Regime Geral da Previdência. Os que ingressaram antes desta data, se aposentarão com a remuneração do último cargo. Essa situação cria uma divisão na categoria a partir do ano de ingresso, que é extremamente prejudicial para a instituição.

Quanto à Paridade, nos primeiros estudos feitos na proposta pela direção da UGEIRM, não foi encontrado nenhum ponto específico sobre a questão. As entidades dos policiais já começaram a se mobilizar para que seja incluída uma garantia explícita sobre o tema.

Idade Mínima para policiais passa a ser de 55 anos para homens e mulheres

Outra alteração na aposentadoria policial, diz respeito à idade mínima para aposentadoria. Pela proposta apresentada, fica estabelecida uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres policiais. Além da idade mínima, para se aposentar os policiais homens terão que contribuir por 30 anos, comprovando 20 anos na função de policial. Para as mulheres, a exigência será de 25 anos de contribuição, com 15 anos na função de policial. A partir de 1º de janeiro de 2022 o limite mínimo de atividade em cargo de natureza estritamente policial passará a ser acrescido em um ano a cada dois anos, até alcançar 20 anos para as mulheres e 25 anos para os homens.

UPB e COBRAPOL já preparam mobilização contra a reforma

No mesmo momento em que a proposta foi divulgada em Brasília, a UPB (União dos Policiais do Brasil) e a COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) começaram a se mobilizar para convencer os deputados a rejeitar a reforma. A avaliação unânime é que a proposta é extremamente prejudicial aos policiais brasileiros. As entidades já estão em contato com os parlamentares ligados à segurança pública, que também ficaram extremamente insatisfeitos com a proposta apresentada. Ao final da  tarde, a UPB soltou uma dura nota de repúdio à proposta de reforma da Previdência (Leia aqui).

Um dos principais questionamentos é ao tratamento diferenciado dispensado aos setores da segurança pública. Enquanto a Polícia Civil e a Polícia Federal tiveram direitos atacados, os militares, incluindo os policiais militares, ficaram de fora da reforma. O entendimento geral é de que o ataque à aposentadoria policial é um ataque à segurança pública. Por isso, a UGEIRM está convocando a categoria para pressionar os deputados em suas bases eleitorais. Os diretores da UGEIRM, que estão presentes em Brasília, já estão se articulando com os integrantes da bancada gaúcha, com a finalidade de convencê-los a rejeitar a reforma como apresentada.

A Vice-presidente da UGEIRM, Neiva Carla, que está em Brasília desde o início da semana, ressalta o risco que representa a diferenciação criada no meio da categoria. “Criar duas classes de policiais é um grande risco. Não se pode diferenciar o direito à integralidade de acordo com o ano de ingresso na polícia. Nós vamos defender que toda a categoria tenha o mesmo tratamento. Ou seja, todos devem ter direito à integralidade e à paridade. Esses são direitos conquistados com muita luta e que atendem à especificidade da nossa atividade. Não vamos abrir mão deles. Esse governo foi eleito com a bandeira da segurança pública, seria um contrassenso um ataque desses aos policiais”.

O departamento jurídico da UGEIRM, em conjunto com a direção do sindicato, já está fazendo uma análise detalhada de todos os pontos da reforma da Previdência e as implicações para os policiais. Em breve publicaremos uma análise aprofundada da reforma, incluindo os pontos que alteram o Regime Geral de Previdência, como a passagem do sistema solidário para o regime de capitalização.