TJ/RS decide que atirar contra policial pode não ser tentativa de homicídio
Em decisão inexplicável, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), afirmou que atirar em policial durante uma perseguição não configura, necessariamente uma tentativa de homicídio.
O entendimento dos desembargadores confirmou decisão de 1ª instância, que excluiu dois suspeitos de tentativa de homicídio de irem a júri popular. A justificativa dada pelo Tribunal, é de que não há evidências de que os disparos realizados durante a perseguição policial, tenham sido com a intenção de atingir os policiais militares. De acordo com os Desembargadores “não há elementos a evidenciar que o réu teria feito mira, direcionando os disparos contra os policiais militares, mas sim efetuaram os disparos como forma de evitar ou dificultar a aproximação”.
Em um mês, onde três policiais gaúchos foram mortos em confronto com bandidos, uma decisão desse tipo é uma total irresponsabilidade. Se seguirmos a decisão do Tribunal, o assassino do Policial Civil Edler Gomes dos Santos, estaria livre da acusação de homicídio doloso. Pois, atirou através de uma porta fechada, sem fazer a mira contra os policiais.
Essa decisão mostra o total descolamento da realidade que vive alguns magistrados. Esses juízes precisam urgentemente sair das suas bolhas, onde gozam de todos os privilégios e vivem uma verdadeira realidade paralela. Se estivessem vivendo a realidade da imensa maioria dos brasileiros, que convivem diariamente com a violência e tem na atuação dos policiais, muitas vezes, a única garantia da manutenção da sua integridade física, talvez entendessem que uma decisão dessas pode representar um cheque em branco para mais mortes de agentes da segurança pública.
O que a sociedade espera é que os setores do judiciário comprometidos com a segurança da população, se manifestem e revejam essa decisão absurda. Caso seja confirmada em instâncias superiores, essa decisão colocará em risco a vida desses profissionais que já se sentem completamente desprestigiados pelos governantes, com os constantes atrasos de salários e ataques a direitos básicos, como uma aposentadoria com um mínimo de dignidade.
