Recriação do Ministério da Segurança Pública é uma necessidade da sociedade brasileira
Com a instalação da equipe de transição do governo federal eleito, a discussão sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública, entrou definitivamente em pauta. Durante a sua campanha, o candidato vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu a recriação do Ministério dedicado exclusivamente à Segurança Pública, como uma forma de demonstrar sua preocupação com o tema.
A ideia apresentada, era de desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois, transferindo as ações referentes à segurança pública para um ministério específico. Com isso, as forças policiais federais, como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, sairiam do âmbito do Ministério da Justiça e ficariam abrigadas no novo Ministério. Além disso, a coordenação do Sistema Unificado de Segurança Pública (SUSP) e a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), aprovados pela Lei nº 13.675/2018, ficariam a cargo do Ministério da Segurança Pública. É importante destacar que, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública, as Polícias Civis, Militares e Federal, Corpos de Bombeiros, as Secretarias de Segurança e as Guardas Municipais serão integrados para atuar de forma cooperativa. Destacando que essa integração não significa perda de autonomia dos estados na implantação da sua política de segurança.
Se antes da aprovação do SUSP, a existência de um Ministério da Segurança Pública já seria totalmente justificável, pela importância dessa questão para a população, com a criação do Sistema Único, a criação desse ministério se torna imperativo básico para a implementação de uma política de segurança pública nacional. Durante a sua campanha, Lula defendeu, reiteradas vezes, a retomada do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que foi uma das principais políticas dos seus primeiros governos, para a área da Segurança Pública. Portanto, como defendido pelo próprio presidente eleito, a criação do Ministério seria uma forma de viabilizar a implantação do PRONASCI.
COBRAPOL vai encaminhar posicionamento sobre Recriação de Ministério e reivindicações da categoria à equipe de transição
A direção da COBRAPOL vai encaminhar à comissão de Justiça e segurança pública da equipe de transição, as questões referentes aos (às) Policiais Civis que deverão ser enfrentadas pelo próximo governo. Entre os temas que serão encaminhados, estará a recriação do Ministério da Segurança Pública. A Confederação reafirmará seu posicionamento favorável ao novo Ministério, por representar uma prioridade à Segurança Pública no futuro governo Lula. Além desse ponto, a COBRAPOL também reapresentará a necessidade de que o novo governo coloque como prioridade a aprovação da Lei orgânica Nacional das Polícias Civis, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, além da discussão sobre o novo Código de Processo Penal, atualmente em discussão no Senado Federal.
Para o Presidente da FEIPOL-Sul, Fabio Castro, a discussão sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública é central para a Segurança Pública do país. “A Segurança Pública precisa de mudanças estruturais, que só acontecerão se for tratada através de um ministério específico, que possa estabelecer um diálogo direto com a sociedade e, especialmente, com os profissionais que enfrentam o problema cotidianamente no país. Nós defendemos a retomada das Conferências Nacionais da Segurança Pública e, para que as propostas aprovadas possam ter consequência, é fundamental que a Segurança Pública seja tratada em nível ministerial, no primeiro escalão do governo”.
