Governo Bolsonaro tenta votar novo projeto de Lei Orgânica das PCs sem discussão com a categoria
Informações que chegaram à direção da COBRAPOL nesta quinta-feira (01), alertam que o Governo Bolsonaro prepara um projeto de Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, para ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A direção da COBRAPOL está tentando acesso ao texto que estaria sendo encaminhado pelo governo no Congresso Nacional, mas ainda não teve sucesso. O temor da Confederação é que a proposta, encaminhada pelo governo, altere substancialmente o Projeto de Lei Orgânica discutido entre a COBRAPOL e a ADEPOL (Associação Nacional dos Delegados de Polícia), com a participação da própria Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Caso as informações colhidas pela COBRAPOL se confirmem, estaremos diante de um dos maiores desrespeitos cometidos contra os Policiais Civis, em toda a história do país. O Projeto da COBRAPOL e da ADEPOL foi encaminhado ao Ministério da Justiça e vem sendo debatido amplamente desde 2020, com a participação do próprio governo Bolsonaro, fruto de um acúmulo de debates realizados há mais de uma década pela categoria. Agora, no apagar das luzes do seu governo, Jair Bolsonaro encaminha um projeto secreto, sem debate com os policiais e com a sociedade, para ser votado a toque de caixa, em regime de urgência.
Na tarde desta quinta-feira (01), na Sede da UGEIRM, os Presidentes da COBRAPOL, Adriano Bandeira, da FEIPOL-SUL, Fabio Castro, da UGEIRM, Isaac Ortiz, do SINPOL-RS, Mario Flanir, e do SINCLAPOL, Valquíria Tisque, se reuniram para debater todo o processo e alinhavar estratégias de atuação para impedir a aprovação da Leio Orgânica sem discussão com a categoria.
O Presidente da COBRAPOL, Adriano Bandeira, ressalta que “É imprescindível que o Governo Federal dialogue com a categoria Policial Civil antes do encaminhamento de um Projeto de Lei voltado para os interesses destes profissionais. É inegável que é importante a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, mas precisa haver um alinhamento de informações com as categorias de base das Polícias Civis e outras entidades do Teceiro Setor ligadas à área de Segurança Pública”, destacou. Fabio Castro, Presidente da FEIPOL-Sul, alerta que “a Lei orgânica Nacional das Polícias Civis altera todo o funcionamento das Polícias Civis no país. Um projeto desse, não pode ser aprovado no último mês de um governo que não conseguiu nem mesmo a reeleição. O mais correto, seria o Ministério da Justiça encaminhar o projeto da COBRAPOL e da ADEPOL, que se encontra na Secretaria de Segurança Pública, para a equipe de transição, que elabora as propostas para a área no próximo governo”. Fabio finaliza, lembrando que “enquanto estamos discutindo com a equipe de transição as questões pertinentes à Policia Civil, o governo atual prepara uma verdadeira armadilha para a categoria, encaminhando um projeto sem, nem mesmo, o conhecimento das entidades. Não vamos aceitar esse tipo de atitude”.
