Pacote aumenta salários de Deputados, Governador, Juízes, Promotores, Defensores Públicos e membros do TCE
Está sendo articulado na Assembleia Legislativa um Pacote de reajustes nesse final de ano, concedendo aumento salarial para deputados, governador, Juízes, Promotores, Defensores Públicos e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ideia é aprovar nas últimas sessões do ano, entre 20 e 22 de dezembro, projetos que elevam os salários dos deputados e do governador do estado, além de garantir reajuste automático para Procuradores, Juízes, mebros do TCE e Defensores. A ideia é repetir o que foi tentado em 2018, quando no apagar das luzes, como agora, os parlamentares tentaram aprovar um pacotão de reajustes. Na época, devido à péssima repercussão na opinião pública, os projetos não seguiram adiante.
Os únicos servidores que ficarão a “ver navios” serão os que garantem a segurança, a saúde e a educação da população, os servidores do Executivo. Esses, terão que esperar o próximo governador assumir, para lutar por negociação salarial.
Deputados estaduais também querem entrar no pacote de reajustes
Os parlamentares também se articulam para aumentar os próprios salários. Por lei, deputados estaduais recebem 75% dos vencimentos de um ministro do STF, o equivalente a R$ 29,4 mil. Todavia, como a Assembleia não aprovou reajuste em 2018, os deputados estaduais recebem atualmente R$ 25,3 mil. A ideia é estabelecer um consenso em torno da necessidade de aumento salarial, enquanto o Congresso Nacional decide um possível reajuste dos salários dos ministros do STF de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil – e dos próprios deputados federais e senadores – de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil. O valor dos novos salários dos parlamentares gaúchos seria definido conforme o andamento da proposta em discussão no Congresso Nacional.
Para os servidores da Segurança, Saúde e Educação a promessa é de mais arrocho
No início de 2022, os servidores do Executivo fizeram uma grande mobilização exigindo um reajuste que recompusesse as perdas salariais dos últimos quatro anos. Mesmo após uma grande mobilização, o governo bateu o pé e concedeu um reajuste de míseros 6%, que não repunha nem mesmo a inflação do ano anterior. Nesse mesmo período os aposentados tiveram um aumento das suas contribuições previdenciárias, reduzindo seus vencimentos.
Nesta semana, o Secretário da Fazenda Leonardo Busatto anunciou um ano de muitas dificuldades, com aprofundamento do arrocho salarial, mais precarização e cortes nos investimentos sociais.
No caso dos servidores da segurança pública, o mês de dezembro completa quatro anos, onde só tivemos 6% de reajuste salarial. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que “nesse período tivemos o fim da paridade e da integralidade nas nossas aposentadorias, o fim da aposentadoria da mulher policial, o ataque às pensões por morte, o rebaixamento salarial em relação aos Capitães da BM, além de perdas salariais significativas. Precisamos barrar esse verdadeiro Pacote da Vergonha que a Assembleia Legislativa pretende aprovar. Nesta terça-feira, a direção da UGEIRM vai estar na Assembleia Legislativa para acompanhar a reunião de líderes que vai discutir a tramitação desses projetos e pressionar os parlamentares”.
Ortiz prossegue, afirmando que “a UGEIRM vai mobilizar a categoria para não somente barrar o Pacote, mas também pressionar o Governo a sentar na mesa com os servidores e negociar uma reposição salarial para aqueles que verdadeiramente garantem o funcionamento do serviço público no nosso estado. O governador eleito Eduardo Leite tem o dever moral de cumprir o seu discurso de campanha, quando dizia que no seu segundo mandato avançará para garantir serviços públicos de qualidade. Se ele realmente pretende isso, tem que começar por garantir salários dignos para aqueles que atendem diariamente a população gaúcha”.
