Projetos de aumento de vencimentos de Deputados, Governador e Defensores Públicos devem ser votados na próxima semana
A reunião extraordinária de líderes partidários da Assembleia Legislativo, incluiu na pauta de votação da próxima semana, a última dessa legislatura, mais de 47 projetos aptos para serem votados em plenário. Entre esses projetos, estão os três PLs que reajustam os salários dos Deputados Estaduais (PL253), do Governador, Vice-governador e Secretários de Estado (PL254) e dos Defensores Públicos (PL225). Na próxima reunião de líderes, na próxima terça-feira (20), será decidida a ordem de votação desses Projetos.
O PL 253/2022, que trata do reajuste dos subsídios dos Deputados Estaduais, não define um valor para os vencimentos dos parlamentares. Porém, estipula em 75% do subsídio fixado para os membros do Congresso Nacional para a legislatura que também se iniciará em fevereiro de 2023. Como existe uma discussão para reajuste dos salários dos deputados federais para R$ 37.000, o subsídio dos parlamentares estaduais passaria para mais de R$ 27.000, a partir de fevereiro do próximo ano.
No caso do Governador, o PL 254/2022 estabelece valores para os novos vencimentos do Governador (R$ 35.462,22), Vice-governador (R$ 29.594,45) e Secretários de Estado (R$ 29.594,45). O salário atual do governador, que é de R$ 25,3 mil, teria um reajuste de aproximadamente 40%. Já o PL 225/2022, que reajusta o subsídio dos Defensores Públicos, concede um reajuste ainda mais substancial. Os vencimentos que hoje são de R$ 22.213,00 passarão para R$ 35.462,22, chegando a um reajuste de 59%.
Para os servidores do Executivo, como os trabalhadores da segurança Pública, da Educação e da Saúde, não existe nenhuma movimentação, ou até mesmo discussão, sobre reajustes salariais. Pelo contrário, nesta semana o Secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, anunciou um ano de muitas dificuldades, com aprofundamento do arrocho salarial, mais precarização e cortes nos investimentos sociais. Pelo jeito, essa austeridade financeira não serve para os altos escalões do Governo e do parlamento. Quando os servidores estaduais negociaram os reajustes salariais no início desse ano, o Governador disse que uma reposição de 10% era inviável, pois colocaria o equilíbrio financeiro do estado em risco. Agora, a Assembleia Legislativa prepara um verdadeiro presente de natal para os deputados, para o Governador e Secretários de Estado e para os Defensores Públicos, sem se preocupar com o equilíbrio financeiro do estado. Tudo isso, na última semana do ano e votado por deputados que estão se despedindo dos seus mandatos.
A UGEIRM estará na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (20), junto com os outros servidores públicos, pressionando os parlamentares a não votar esse verdadeiro absurdo. Não é possível discutir reajuste de subsídios dos parlamentares e Chefes do Executivo, sem fazer a discussão de toda a remuneração dos servidores públicos. Nos últimos quatro anos, os policiais tiveram uma reposição salarial de apenas 6%, que não recompõe nem mesmo as perdas registradas no último ano. Não se justifica que se conceda reajustes de mais de 40% para quem ganha mais de R$ 25.000,00 e se negue recomposição de perda inflacionária para quem recebe pouco mais de um salário mínimo, como muito servidores estaduais que atendem cotidianamente a população. O debate sobre recomposição salarial do governador e dos deputados deve ser feito dentro da discussão salarial geral dos servidores públicos estaduais. Afinal, a situação financeira deles é pior do que a dos policiais, dos professores e dos servidores da saúde? Com certeza não!
