FSP protocola pedido de audiência com governador do estado

A direção da UGEIRM esteve, junto com as entidades que fazem parte do Fórum dos Servidores Públicos, na Casa Civil do Estado na manhã desta quarta-feira (25). Durante o encontro com o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Jonatan Bronstrup, as entidades entregaram um Ofício solicitando reunião com o Governador Eduardo Leite, para a abertura da negociação salarial dos servidores públicos estaduais. Os Vice-presidentes da UGEIRM, Fabio Castro e Neiva Carla, representaram a entidade na reunião

O Chefe de Gabinete recebeu o Ofício e se comprometeu a encaminhar o pedido junto ao Governador. De acordo com Jonatan Bronstrup, provavelmente a reunião acontecerá ainda na primeira quinzena de fevereiro.

No ofício entregue ao Secretário, as entidades salientam a necessidade de se abrir uma discussão ampla com os servidores públicos, visando a reposição da inflação dos últimos anos, que vem deteriorando de forma significativa o poder de compra dos seus salários. No documento, as entidades salientam que “somente no perı́odo de novembro de 2014 a dezembro de 2022 a inflação atingiu 61,53% pelo IPCA e 62,83% pelo INPC. Nesse perı́odo, os servidores receberam apenas 6% de ı́ndice de revisão geral da inflação, o que não contemplou minimamente as perdas inflacionárias de servidores aposentados e ativos dos poderes e instituições”.

Veja, abaixo, a íntegra do Ofício entregue na Casa Civil

Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite e

Excelentíssimo Senhor Vice-Governador Gabriel Vieira de Souza:

A FRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL, articulação e movimento que reúne sindicatos e associações das esferas do serviço público no RS, por seus representantes infra-assinados, vêm, respeitosamente, manifestar perante Vossas Excelências, e ao final requerer, o que segue:

1. As entidades signatárias manifestam que o quadro de perdas salariais e corrosão do poder de compra dos salá rios dos servidores do Estado é cada vez mais alarmante. Somente no perı́odo de novembro de 2014 a dezembro de 2022 a inflação atingiu 61,53% pelo IPCA e 62,83% pelo INPC. Nesse perı́odo, recebemos apenas 6% de ı́ndice de revisão geral da inflação, o que não contemplou minimamente as perdas inflacionárias de servidores aposentados e ativos dos poderes e instituições;

2. Competindo a Sua Excelência o Governador do Estado a remessa de projeto de lei em atenção ao disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, que trata da revisão geral da inflação das categorias do serviço público, faz-se necessário o debate prévio com as entidades, considerando que a negociação coletiva no âmbito do serviço público tem previsão na Convenção nº 151, da Organização Internacional do Trabalho, esperando-se que o governo reeleito tenha esse olhar perante as entidades representativas dos trabalhadores e as trabalhadoras do Estado do Rio Grande do Sul;

3. Nessa esteira, consideramos fundamental que Vossas Excelências abram um canal permanente de diá logo com as entidades dos servidores versando sobre esse tema de fundamental importância que afeta as vidas dos servidores e das servidoras que se veem a cada dia mais depauperados financeiramente, bem como outros que aqui elencamos: a necessidade de fixação de data-base para a discussão da revisão salarial dos servidores; o fim da contribuição previdenciária para os aposentados e inativos, os mais afetados pela conjuntura, vez que muitos sofreram com o aumento das alı́quotas previdenciárias; o reajustamento urgente do auxı́lio-refeição dos servidores do Executivo; a inadmissı́vel situação dos vencimentos básicos abaixo do salário mı́nimo para grande parcela dofuncionalismo; o respeito ao Piso Nacional do Magistério e a defesa de um IPE Saúde solidário e de qualidade.

4. Outrossim, consideramos imperativo aprofundar o debate com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de um novo arcabouço fiscal, eliminando-se a vedação generalizada ao crescimento real do gasto público (teto de gasto estadual) em especial para áreas com inflação sabidamente acima do IPCA (Educação, Saúde, dentre outras), sendo encaminhadas ações polı́ticas e encontro de contas com a União com o propósito de revogar tanto a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) quanto buscar a quitação formal da dı́vida do Estado do Rio Grande do Sul, consignas sempre defendidas pelas entidades signatárias.

Ante o exposto, requeremos:

a) a realização de audiência com Vossas Excelências para tratar desses temas com a maior brevidade possı́vel, com especial ênfase na pauta remuneratória, antes da remessa de qualquer projeto de lei nesse sentido ao parlamento gaúcho;

b) que tais reuniões para tratar dos temas aqui ventilados, entre outros de interesse público, sejam periódicas, plurais e democráticas, visando avanços tanto para o conjunto das entidades signatárias como de toda a sociedade rio-grandense.

Limitado ao exposto, enviamos votos de elevada consideração.

FRENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

Helenir Aguiar Schürer (Presidente do CPERS)

Isaac Ortiz (Presidente da UGEIRM)

Osvaldir Rodrigues da Silva (Coordenador do Sindjus/RS)

Saulo Felipe Basso (Presidente do Sindppen)

Filipe Leiria (Presidente do CEAPE-Sindicato)

 Reinaldo Charão (Presidente do SINDTCE)

 Sirlan da Rosa Cruz (Presidente da Abojeris)

Thomas Nicolas Viera (Coordenador do Sindpers)

Érico Correa (Presidente do Sindicaixa)

 Paulo Sebastião G. Olympio (Presidente da ASJ/RS)

Jodar Pedroso Prates (Presidente do Simpe/RS)

Diva Luciana da Costa (Presidente do Sindisepe/RS)

Sérgio Serpa (Presidente da ASSPGE)

Antônio Augusto Medeiros (Presidente do Sintergs)