Em reunião, direção da Feipol-Sul sugere modificações no texto da Lei Orgânica
Em ofício encaminhado à direção da COBRAPOL, a direção da Feipol-Sul expôs o posicionamento aprovado em reunião extraordinária da sua diretoria executiva, sobre o projeto de Lei orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) que tramita em regime de urgência na Câmara Federal. Após uma ampla discussão entre os integrantes da diretoria executiva da Federação, chegou-se ao entendimento que o texto que tramita Câmara, não contempla o conjunto da categoria, sendo necessários diversos ajustes para que possa garantir minimamente aquilo que os(as) policiais do Brasil necessitam em termo de garantias legais para a modernização de sua carreira. Em sua deliberação, a Feipol-Sul, destaca que “as modificações realizadas mantêm praticamente o mesmo conteúdo do texto transformado pelo Ministério da Justiça no governo anterior, o que, como já informado, foi refutado pela máxima instância decisória da Confederação”.
No ofício encaminhado à COBRAPOL, a direção da Feipol-Sul enfatiza que “embora alguns pontos pareçam avanços factuais, em muitos deles sabemos que podem conter vícios constitucionais, caso da discussão da questão previdenciária e da reserva de vagas para concurso público para o cargo de delegado”.
Após elencar todas as discordâncias em relação ao texto da LONPC, a Feipol-Sul conclui que, “diante do cenário político atual, busquemos abrir espaço de discussão com o governo que inicia o mais rápido possível para rediscutirmos o texto da LONPC, melhorando seu conteúdo, sanando as lacunas apontadas e outras que se fizerem necessárias”.
