UGEIRM dialoga com deputados da Comissão de Constituição e Justiça sobre o PL da Paridade
A direção da UGEIRM esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), onde fez uma campanha de convencimento a respeito da importância da aprovação do PL 04/2023, de autoria do deputado estadual Leonel Radde, que garante o direito à Paridade e à Integralidade aos Policiais Civis que ingressaram na carreira até fevereiro de 2020.
Junto com representantes do SINDIPEN (Sindicato da Polícia Penal RS), os representantes da UGEIRM conversaram com os deputados estaduais que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça, onde será auferida a sua constitucionalidade e possíveis ilegalidades do projeto. Durante a visita aos parlamentares, as entidades foram informadas que ainda não ocorreu a designação do (a) relator (a) do projeto na CCJ.
Nas conversas com os deputados estaduais, as entidades explicaram a importância da aprovação do PL, para corrigir uma injustiça cometida durante a reforma da previdência estadual. Ao restringir o direito à Paridade e à Integralidade aos policiais que ingressaram na carreira até 2015, foi deixado de fora um conjunto de servidores que ingressou na Instituição com a perspectiva do direito à Paridade e à Integralidade quando chegarem a aposentadoria. Os representantes da UGEIRM fizeram questão de informar, que alguns estados já reconheceram esse direito aos Policiais Civis que ingressaram até 2019. Portanto, o Projeto de Lei é perfeitamente legal, com a sua constitucionalidade já tendo sido reconhecida, inclusive, pela PGE do nosso estado.
A UGEIRM vai prosseguir na mobilização para convencer os parlamentares da necessidade da aprovação do PL 04/2023. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destaca a importância da mobilização da categoria para a aprovação da Paridade e da Integralidade. “Vamos continuar pressionando os parlamentares. Nesse primeiro momento, é fundamental que façamos uma grande campanha de convencimento dos integrantes da CCJ, para que o PL prossiga na Assembleia. É importante que a categoria pressione esses parlamentares nas suas bases eleitorais. Vamos divulgar todos os integrantes da CCJ, para que os (as) Policiais Civis pressionem esses deputados, explicando sobre a importância da aprovação desse projeto”.
Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça
Presidente da Comissão: Frederico Antunes (PP) – Vice-Presidente: Marcus Vinícius (PP)
Titulares: Luiz Fernando Mainardi (PT); Miguel Rossetto (PT); Carlos Búrigo (MDB); Delegada Nadine (PSDB); Edivilson Brum (MDB); Professor Bonatto (PSDB); Capitão Martim (REPUBLICANOS); Cláudio Tatsch (PL); Delegado Zucco (REPUBLICANOS); Luciana Genro (PSOL).
Suplentes: Leonel Radde (PT); Pepe Vargas (PT); Guilherme Pasin (PP); Silvana Covatti (PP); Neri, o Carteiro (PSDB); Patrícia Alba (MDB); Pedro Pereira (PSDB); Rafael Braga (MDB); Gustavo Victorino (REPUBLICANOS); Rodrigo Lorenzoni (PL); Sergio Peres (REPUBLICANOS); Matheus Gomes (PSOL).
