8 de Março, dia das mulheres reforçarem a luta por seus direitos e por igualdade

Nesta quarta-feira, 8 de março, comemoramos o Dia Internacional das Mulheres. Dia para rememorarmos as lutas e conquistas das mulheres, mas, principalmente, dia de renovarmos nossas energias para as lutas que virão.

Os últimos anos, foram tempos difíceis para as mulheres brasileiras. Na Polícia Civil, tivemos a retirada de direitos históricos, conquistados através da mobilização da categoria, como a Aposentadoria da Mulher Policial. A reforma da Previdência, aprovada durante o último governo, criou a situação esdrúxula, onde as mulheres policiais são as únicas que não têm o direito à aposentadoria diferenciada em relação aos homens. Ao igualar o tempo de contribuição entre homens e mulheres, acabando com a redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade para as mulheres se aposentarem, o governo ignorou a realidade verificada no dia a dia, em que as mulheres cumprem duplas e até triplas jornadas de trabalho. Entender que esses ataques fazem parte do machismo estrutural presente na nossa sociedade, é fundamental para que as mulheres possam alcançar a igualdade de direitos em relação aos homens.

Luta das mulheres policiais por igualdade é cotidiana e necessária

Um dos principais problemas enfrentados pelas mulheres policiais, é a desmotivação causada pelo não reconhecimento do trabalho feminino. Ainda existe, dentro da instituição, a cultura de que é necessário que as mulheres tenham que provar a sua capacidade constantemente, para ter o mesmo reconhecimento que os homens. Essa diferenciação se dá, na maioria das vezes, de forma velada, através de comentários em tom de brincadeira ou de forma dissimulada. Em reuniões realizadas pelo sindicato, os relatos das mulheres demonstram que o assédio moral ainda persiste dentro da polícia civil e causa sérias dificuldades ao trabalho das policiais, se refletindo, muitas vezes, na própria saúde das mulheres.

Lutar por um espaço de trabalho que respeite as especificidades do trabalho feminino, é uma luta necessária e urgente. Basta lembrarmos que, até pouco tempo atrás, as mulheres policiais utilizavam coletes feitos para o corpo masculino. A conquista do direito a utilização de coletes projetados especificamente para as mulheres policiais, foi fruto da luta da categoria. Outro exemplo é a falta de reconhecimento do trabalho executado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Apesar de não aparecer de forma explícita, é patente o desprestígio, dentro da instituição, das mulheres policiais que trabalham nas DEAMs. No entanto, essas Delegacias têm um papel fundamental no combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres, com o seu trabalho e importância sendo reconhecido de forma quase unânime pela população.

Outro exemplo da dificuldade no reconhecimento dos direitos das mulheres, dentro da nossa instituição, foi a demora para que o Estado reconhecesse o direito das mulheres policiais grávidas, ao afastamento das atividades de risco. Essa conquista só foi possível, após uma longa luta das mulheres policiais, com o apoio da UGEIRM. Uma reivindicação óbvia foi, durante muito tempo, ignorada por vários governos.

Mais de 18 milhões de mulheres brasileiras sofreram alguma forma de violência em 2022

Apesar de toda a luta travada pelas mulheres nos últimos anos, com claros avanços e ocupação de espaços de poder, a violência contra a mulher é uma realidade que nos mostra o quanto ainda temos que avançar na luta por igualdade. O Brasil continua sendo um dos lugares mais inseguros para as mulheres em todo o mundo. O assassinato e a violência contra as mulheres ainda é o triste cotidiano do sexo feminino no nosso país. Mesmo com a queda em todos os outros índices de violência no país, o feminicídio e a violência contra as mulheres apresentaram um crescimento substantivo em 2022.

A pesquisa “Visível e Invisível”, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha, demonstrou que mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022. Em comparação com as pesquisas anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram um crescimento acentuado. A pesquisa ouviu 2017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023.

Veja, abaixo, um resumo da pesquisa:

Maior desafio será a recuperação da aposentadoria da mulher policial

A segunda vice-presidente da UGEIRM, Neiva Carla Back, destaca as lutas do próximo período. “a recuperação da aposentadoria da mulher policial tem que estar na ordem do dia para os policiais civis. Esse direito foi conquistado ainda na Constituição de 1988 e regulamentado somente em 2014. O fim da aposentadoria especial na reforma da Previdência, em 2019, representou um grande retrocesso. A aposentadoria especial da mulher policial, não é um privilégio ou uma concessão do poder público. Todos os dados apontam para uma expectativa de vida menor para os Policiais e, particularmente, para as mulheres policiais. A atividade de garantir a segurança da população, traz, já na sua essência, o risco de morte. Lidar com isso diariamente, é um fator de estresse absurdo. Para as mulheres que têm que provar a cada dia sua capacidade, em uma sociedade acostumada a considerá-las menos capazes, esse estresse é multiplicado. Some-se a isso a preocupação com os filhos e a dupla jornada e teremos um quadro dramático. Portanto, o direito à aposentadoria especial para a mulher policial, mais do que um direito, é uma questão de justiça”.