Governo Federal anuncia que vai compensar estados por perdas do ICMS em 2022
Após negociação com os governos estaduais, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para compensar as perdas dos Estados com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações, ocorrida em 2022. O valor da compensação ficou em R$ 26,9 bilhões e deverá compensar os prejuízos com a arrecadação de 2022.
Não existe mais justificativa para a não concessão de reposição salarial
Com o anúncio do Ministério da Fazenda, cai por terra mais uma justificativa do governo Eduardo Leite para a não concessão da reposição salarial aos servidores públicos estaduais em 2023. Em pronunciamento no dia 15 de fevereiro, a Secretária da Fazenda Pricilla Santana havia anunciado que o governo não concederia a revisão geral de salários aos servidores públicos. De acordo com a Secretária, o principal motivo seria o comprometimento das contas públicas, com a perda de R$ 5,7 bilhões após o corte das alíquotas do imposto estadual de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%. Ao anunciar a compensação, o Ministério da Fazenda retira o argumento da Secretária Pricilla Santana.
Em 1º de Março, o Governo federal já havia retomado a oneração da gasolina, o que também contribui para normalizar a arrecadação do estado. Em 2022, mesmo com as perdas decorrentes da redução das alíquotas, o superávit do governo do estado alcançou a marca de R$ 3,3 bilhões. Não existe argumento que sustente a política de arrocho salarial escolhida pelo governo. Desde 2019, os servidores tiveram apenas 6% de reposição salarial, mesmo com os sucessivos superávits alcançados pelo governo.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressalta que “o governo Eduardo Leite precisa colocar as contas do estado na mesa de negociação com os servidores da Polícia Civil. A função do estado é prestar serviços públicos de qualidade à população que paga seus impostos. Esse dinheiro pago pela população, precisa retornar através de bons serviços prestados na Segurança Pública, Educação e Saúde. Para isso, é fundamental que os profissionais responsáveis por isso sejam remunerados de forma justa. É isso que a UGEIRM vai deixar claro na mesa de negociação. Queremos ver as contas do estado e o impacto financeiro das nossas reivindicações. É importante que as contas do estado estejam equilibradas, porém, essas contas ajustadas precisam propiciar segurança, educação e saúde de qualidade para a população”.
