Audiência pede rapidez na criação de regras claras para remoções na PC

A UGEIRM participou, na manhã desta quinta-feira (23), da Audiência Pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para debater as transferências de agentes policiais no início do atual governo. A Audiência foi proposta pelo deputado Leonel Radde (PT) e também contou com a participação da ACP, do Sinpol-RS, além da deputada Nadine Anflor (PSDB) e do deputado Delegado Zucco (Republicanos).

Em sua fala, o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, disse que houve delegacias em que todo o efetivo foi removido, com a situação surpreendendo as entidades sindicais, com inúmeras denúncias de servidores que se sentiram prejudicados. “Foi uma leva de remoções em massa nunca vista, gerando inquietações nos trabalhadores e até provável prejuízo ao serviço. Quantos inquéritos pararam? Quantas operações foram abortadas? Quantos servidores tiveram que pedir para sair?”, questionou.

O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca que “essa questão das remoções precisa ser regulamentada o mais rápido possível. A não existência de uma regra clara contraria todos os princípios da administração pública. Em se tratando da Polícia Civil, é muito grave que a Instituição trate na informalidade uma questão tão importante quanto à lotação dos seus servidores”.

A deputada Delegada Nadine Anflor (PSDB) ressaltou que o problema apontado pelas entidades sindicais “se deu pela forma” com que as remoções foram feitas. A deputada frisou que as remoções fazem parte do trabalho na corporação e concorda que são necessárias mudanças na legislação, se dispondo a contribuir nesse sentido. Já o deputado Delegado Zucco (Republicanos) destacou que é o momento de aproveitar o contexto histórico, em que a polícia civil possui três integrantes da categoria no parlamento, para a aprovação de projetos que melhorem as condições de trabalho na Polícia Civil.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, saudou a iniciativa da realização da Audiência. “Essa situação tem que ser resolvida o mais rápido possível. A Audiência foi importante para demonstrar que as remoções, como foram feitas, tem causado sérios problemas para os policiais e tem prejudicado o atendimento à população. A criação de uma regulamentação resolve o problema e evita que essa situação se repita no futuro. Após aprovarmos essa regulamentação, a categoria tem que ter como uma das suas prioridades a rediscussão do estatuto da Polícia Civil, que é anterior à constituição de 1988 e precisa ser urgentemente modernizado”.

Audiência encaminha pedido de criação de GT pata debater estatuto da PC

Ao final, os participantes da audiência decidiram por encaminhar, ao governo, o pedido de criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de parlamentares, do poder executivo e de representantes da categoria, para discutir a modernização do estatuto da Polícia Civil. O deputado Leonel Radde, que foi o autor do pedido de Audiência Pública, destacou que, além de estabelecer critérios claros para as remoções, é necessária a atualização do Estatuto da Polícia Civil que, em sua opinião, está completamente desatualizado e mal estruturado. “Está defasado. Para se ter uma ideia, o estatuto considera tortura menos grave do que a desavença com um superior”, exemplificou.