Relator do PL da Paridade pede retirada do projeto da pauta, para possibilitar renegociação com o Governo

A UGEIRM participou, na manhã desta terça-feira (04), da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que deliberaria sobre o relatório do Projeto de Lei 04/2023, de autoria do deputado Leonel Radde (PT), que trata da concessão da Paridade e Integralidade aos Policiais Civis do estado. Logo no início da reunião, o relator do Projeto, Deputado Delegado Zucco (Republicanos), propôs a retirada do PL da pauta, para que ocorra uma reanálise do projeto. O parlamentar informou que o governo elaborou uma Nota Técnica que aponta um vício de origem, recomendando à sua base aliada a rejeição da proposta na própria Comissão de Constituição e Justiça.

Diante da possibilidade de derrota da proposta, os sindicatos concordaram com a retirada do Projeto da pauta, com o comprometimento do deputado Zucco e da deputada Delegada Nadine de fazer uma negociação com o Governo, visando a construção de um Substitutivo de consenso. Já o deputado Leonel Radde, autor do PL, afirmou que não se oporia a que o Projeto fosse retirado da pauta e renegociado com o Governo, desde que o mesmo fosse feito com urgência. Além disso, Leonel Radde se colocou à disposição para participar de qualquer negociação que se faça necessária.

Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “a retirada do Projeto da pauta da CCJ não foi positiva, pois significa, no mínimo, mais um adiamento para o reconhecimento de um direito que já foi aprovado em vários estados do país. A categoria já vem sofrendo com a não publicação das Promoções, com a não concessão de reposição salarial e, agora, o governo se apega a detalhes burocráticos para recomendar a não aprovação do PL da Paridade. A repercussão financeira para o estado é mínima, não se justifica que o governo não reconheça um direito que estados que estão em situação financeira muito pior, como o Rio de Janeiro, já concederam. A categoria precisa se mobilizar e cobrar que o governo reconheça o valor do nosso trabalho. Somos responsáveis pelas quedas constantes dos índices de violência do estado, mesmo sem reposição salarial, sem Promoções e com condições de trabalho precárias. Não podemos mais aceitar que o governador só reconheça nosso trabalho na sua propaganda de governo”.