Pronasci 2 vai disponibilizar 100 mil bolsas para capacitar agentes de segurança pública

O projeto Bolsa-Formação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci 2), vai disponibilizar cem mil bolsas, para capacitação de agentes de segurança pública em todo o país. As bolsas terão o valor de R$ 900, que serão pagos mensalmente enquanto durar o curso.

Para o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “o Bolsa-formação é uma excelente oportunidade para a capacitação dos profissionais da segurança pública. É importante que a nossa categoria esteja em permanente aperfeiçoamento e adaptada às novas tecnologias e realidades do enfrentamento do crime, particularmente a Polícia Civil, que lida com investigação e o enfrentamento ao crime organizado”.

O Presidente da COBRAPOL, Adriano Bandeira, elogia a iniciativa: “o Bolsa-Formação é uma excelente iniciativa do governo federal, que visa capacitar os profissionais da segurança pública. É uma forma de incentivo e valorização desses agentes. Esperamos que os policiais civis do país participem desse projeto tão importante para o desenvolvimento, tanto pessoal, quanto profissional”, avaliou Adriano Bandeira.

A portaria que detalha o Bolsa-Formação foi assinada na última terça-feira (26), pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Os cursos serão focados nos eixos do Pronasci 2. O auxílio vai beneficiar policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes de órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais de estados que aderirem à iniciativa.

Para a participação nos cursos de formação, é necessário que os Estados e o Distrito Federal assinem o Termo de Adesão ao programa, por meio do Ministério da Justiça, o que já foi feito pelo Governo do RS. Além disso, o Governo do estado precisa aderir, também, ao Projeto do Bolsa-formação. A UGEIRM já está em contato com a Chefia de Polícia para que isso seja feito o mais breve possível, pois a partir de outubro os cursos estarão disponíveis e a partir de novembro, as bolsas-formação estarão sendo efetivadas.

Para o recebimento da bolsa, os interessados devem realizar a pré-inscrição no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp (https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf). Após aprovação do pré-cadastro, o servidor deverá acessar o site do Sistema Nacional do Bolsa-Formação (SisFor), preencher o formulário inicial concordando com os Termos de Adesão ao programa, e posteriormente, efetuar o requerimento da bolsa.

Requisitos

Para participar do projeto, os policiais civis deverão cumprir alguns requisitos:

• Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15 mil;
• Atender aos critérios de elegibilidade específicos do curso ofertado;
• Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
• Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
• Pertencer à corporação de cada estado que tenha assinado termo de adesão;
• Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados, observado o limite máximo de três;