CCJ aprova preferência para o PL da Paridade e votação deve acontecer na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira (24), quando discutiu o PL 04/2023. O Relator do projeto, Delegado Zucco (Republicanos), fez um pedido de preferência para votação do PL, que foi aprovado. Com isso, existe uma boa possibilidade de que a votação na CCJ ocorra na próxima semana, com o Projeto sendo encaminhado para discussão no Plenário da Assembleia Legislativa. A única possibilidade de que a votação não ocorra na próxima semana, seria um pedido de vistas de algum integrante da Comissão.
Esse momento é fundamental para que a tramitação do PL continue na Assembleia. A aprovação do pedido de preferência foi resultado da mobilização da UGEIRM, que manteve contato com todos os deputados da Comissão, desde a semana passada. Hoje, os (as) diretores (as) do sindicato estiveram na Assembleia, durante a reunião da CCJ, conversando e convencendo os parlamentares a aprovarem o pedido de preferência. A partir de agora, temos que continuar a nossa mobilização para que os parlamentares aprovem o PL na CCJ, com o máximo de votos possíveis.
De hoje até a próxima reunião da CCJ, na terça-feira (31), temos que pressionar os parlamentares, demonstrando a importância da aprovação desse PL para os (as) Policiais Civis. Nesse sentido, a direção da UGEIRM preparou uma mensagem padrão para ser enviada aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Copie o texto abaixo e envie para os endereços de e-mails que vem a seguir.
Sr. (a) Deputado (a), se encontra em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, da qual o (a) Sr.(a) faz parte, o Projeto de Lei 04/2023 que trata da Paridade e Integralidade para os Policiais Civis que ingressaram na Instituição após o ano de 2015. Esse Projeto corrige uma injustiça cometida durante a reforma da previdência estadual. Ao restringir o direito à Paridade e à Integralidade aos policiais que ingressaram na carreira até 2015, foi deixado de fora um conjunto de servidores que ingressou na Instituição com a perspectiva do direito à Paridade e à Integralidade quando chegarem a aposentadoria. Vários estados já reconheceram esse direito aos Policiais Civis que ingressaram até 2019. Portanto, o Projeto de Lei é perfeitamente legal, com a sua constitucionalidade já tendo sido reconhecida, inclusive, pela PGE do nosso estado. Além disso, a aprovação do PL ocasiona uma repercussão financeira mínima para o Caixa do Estado. Por tudo isso, contamos com seu voto favorável ao Projeto, para que o mesmo seja encaminhado para discussão no Plenário da Assembleia Legislativa.
E-mails dos integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça:
luiz.mainardi@al.rs.gov.br; miguel.rossetto@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; marcus.vinicius@al.rs.gov.br; carlos.burigo@al.rs.gov.br; edivilson.brum@al.rs.gov.br; delegada.nadine@al.rs.gov.br; professor.bonatto@al.rs.gov.br; delegado.zucco@al.rs.gov.br; capitao.martim@al.rs.gov.br; claudio.tatsch@al.rs.gov.br; luciana.genro@al.rs.gov.br
