Reunião na Casa Civil: governo dá poucas respostas às entidades da PC/RS

Convocada pela Casa Civil, a UGEIRM, junto com as demais entidades da Polícia Civil, participou, na manhã desta quinta-feira (09), de uma reunião no Palácio Piratini, para debater pontos da pauta de reivindicações dos (as) Policiais Civis. Além da UGEIRM, que foi representada pelo seu Presidente Isaac Ortiz, o Vice-presidente Fabio Castro, a 2ª Vice-presidente Neiva Carla Back e o Secretário Geral Pablo Mesquita, também participaram da reunião representantes do Sinpol-RS, da ACP-RS e da ASDEP-RS. Representando o governo, estavam presentes o Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, o Secretário de Segurança, Sandro Caron, e o Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré. Também participaram da reunião, convidados pelo governo, os deputados estaduais, Delegada Nadine Anflor (PSDB) e Delegado Zucco (Republicanos).

A respeito dos principais pontos da pauta da categoria, que as entidades já haviam apresentado ao Governo no início do ano, os representantes do Governo atualizaram as entidades ponto a ponto, como segue abaixo:

Promoções: o Secretário da Casa Civil informou que a publicação das Promoções está prevista para acontecer no próximo mês. No entanto, o governo ainda não tem condições de afirmar se serão publicadas todas as vagas, ou se ocorrerá a publicação de apenas uma parte das mesmas. De acordo com a Casa Civil, essa decisão está condicionada à disponibilidade financeira do Caixa do Governo.

As entidades reafirmaram a sua posição, de que consideram um erro a publicação parcial das Promoções. No entender dos representantes dos Policiais, as Promoções são um direito da categoria, que já está sendo protelada desde o final do ano passado. Portanto, não existe justificativa para uma publicação parcial para uma categoria que apresenta resultados expressivos e que, mesmo sem promoções, se dedica integralmente para garantir a segurança da população.

Reajuste salarial: o Governo reafirmou a impossibilidade de concessão de reajuste salarial, devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já foi atingido nesse ano. A previsão do Governo é de que, a partir do dia 31 de janeiro do próximo ano, o estado estará abaixo do limite prudencial, o que possibilitará a discussão de uma política de reposição salarial.

As entidades questionaram essa postura do governo, reafirmando que os policiais civis, apesar de terem alcançado resultados expressivos no combate à violência, se encontram no limite, com perdas salariais significativas. O adiamento da discussão para o próximo ano, aumentaria ainda mais a tensão na categoria e poderia jogar a concessão de um possível reajuste para um horizonte distante. Frente aos questionamentos das entidades, o Governo se comprometeu a chamar as entidades, ainda nesse mês de novembro, para estabelecer um processo de discussão de uma política salarial para a Polícia Civil.

PL da Paridade: quanto ao Projeto de Lei, que se encontra pronto para votação na CCJ da Assembleia Legislativa, os representantes do Governo tentaram convencer as entidades da necessidade de retirada do relatório já apresentado pelo Relator, deputado Delegado Zucco. Na sua argumentação, o governo alegou a existência de vícios de origem no projeto e, até mesmo, a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, que já garantiria esse direito.

Os representantes das entidades deixaram claro que não abrirão mão de colocar o PL em votação a próxima semana, pois entendem que a questão do vício de origem não inviabiliza a votação do PL na CCJ, bastando que o governo apresente um substitutivo no Plenário, sanando esse problema. Sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil, ela não estabelece nenhum impedimento quanto ao PL apresentado e, caso ela seja regulamentada no estado, o que acontecerá é que o direito será estendido a todos os Policiais Civis, inclusive os que ainda entrarão na Instituição.

Simetria dos Comissários com os Capitães da BM: Os representantes do Governo informaram que veem com simpatia a reivindicação, mas existe uma resistência interna no Governo, devido à possibilidade de um efeito cascata para outras categorias, caso seja concedida a simetria.

As entidades argumentaram que isso já deveria ser previsto quando da concessão do aumento salarial aos Capitães da BM. Não conceder a simetria, é reafirmar uma injustiça que foi cometida por um erro do próprio governo Eduardo Leite. Muito mais grave do que um possível efeito cascata, é permanecer no erro cometido.

Na avaliação da UGEIRM, a reunião, apesar de representar um desbloqueio do debate com o Governo com as entidades, apresentou poucos avanços concretos quanto à pauta da categoria. Mesmo os pequenos avanços, como o anúncio da publicação das Promoções ainda esse ano, estão condicionados à disponibilidade do Caixa, podendo se transformar em um retrocesso, caso se concretize a publicação parcial sem contemplar todas as vagas.

Para o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “o Governo repete os mesmos erros que vem cometendo desde que tomou posse: só se movimenta quando se encontra muito pressionado e, mesmo assim, consegue a proeza de se movimentar e continuar no mesmo lugar ou, até mesmo, andar para trás. Na questão do reajuste salarial, por exemplo, o Governo deveria apresentar uma política salarial para os quatro anos, que repusesse as perdas que tivemos nos seus quase cinco anos de governo. A votação do PL da Paridade é outro exemplo claro disso. Após resistir todo o tempo à aprovação do Projeto, ao ver que o mesmo pode ser aprovado tenta convencer as entidades a jogar a discussão para o próximo ano”.

Ortiz prossegue, reafirmando a necessidade de mobilização da categoria: “não podemos nos acomodar à dinâmica e ritmo do Governo. Esse ritmo já mostrou que não chega em nenhum lugar. É necessário que nós façamos o Governo avançar, através da nossa mobilização. O primeiro momento para isso, é a votação do PL da Paridade na terça-feira (14) da próxima semana. Temos que lotar a Praça da Matriz e mostrar que, se o Governo não andar, nós vamos empurrá-lo e fazer com que nossas propostas sejam aprovadas pelo parlamento”.