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Conforme prometido em reunião, Governo Leite desrespeita Policiais e derruba PL da Paridade

A base do Governo Eduardo Leite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, derrubou o Projeto de Lei 04/2023, de autoria do Deputado Leonel Radde (PT), que reestabelecia a Paridade e a Integralidade para os Policiais Civis que ingressaram na Instituição até 2019. Para conseguir os votos necessários para derrotar o PL, os partidos da base do governo chegaram a substituir dois parlamentares que haviam se comprometido a votar a favor do Projeto, deputado Capitão Martim (Republicanos) e Edivilson Brum (MDB), pelos seus suplentes, Gustavo Victorino (Republicanos) e Rafael Braga (MDB), que votaram contra o PL. É importante ressaltar que os parlamentares que foram substituídos, não tiveram coragem de se posicionar contra o Governo e utilizaram de um subterfúgio para tentar enganar os Policiais Civis, passando a imagem distorcida de que votariam a favor da nossa categoria.

Articulação para derrubada foi anunciada em reunião com as entidades

A articulação para a derrubada do relatório favorável ao PL, foi anunciada às entidades da Polícia Civil na reunião que aconteceu na última quinta-feira (9), na Casa Civil. Na ocasião, o Secretário da Casa Civil, Arthur Lemos, solicitou às entidades que apoiassem a retirada do projeto, para evitar que os partidos da base governistas fossem obrigados a votar contra o relatório. Com a negativa das entidades, o Governo deixou claro que trabalharia pela derrubada do PL.

A Vice-presidente da UGEIRM, Neiva Carla Back, destaca que “o que aconteceu nesta terça-feira na CCJ, mostra que houve um verdadeiro jogo combinado. O Governo liberou alguns deputados da sua base de apoio, que são identificados com a segurança pública, para votar a favor do projeto e, ao mesmo tempo, garantiu a substituição de outros deputados, de forma que eles não se queimassem com os Policiais Civis”.

Votação na CCJ mostrou quem está contra os Policiais Civis

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, alerta a categoria: “essa votação é importante para mostrar aos Policiais Civis, a verdadeira posição do Governo e dos partidos da sua base aliada em relação a nossa categoria. Ficou claro que, para o Governo, os nossos direitos têm pouquíssima importância. A concessão da Paridade e da Integralidade para esses policiais, tem pouquíssima impacto nas contas públicas e somente daqui há muitos anos. É importante que nós olhemos com cuidado os nomes e os partidos de quem votou contra os Policiais. No próximo ano, alguns desses parlamentares estarão pedindo nossos votos, com o discurso que estão ao lado dos trabalhadores da segurança pública. É mentira! Na hora em que eles têm que escolher entre nós ou o apoio ao governo, sempre ficam ao lado do governo”.

Regulamentação da Lei Orgânica é oportunidade para resgatar a Paridade e a Integralidade

O Vice-Presidente da UGEIRM, Fabio Castro, afirma que “a nossa luta pela Paridade e a Integralidade não acaba hoje. A nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que aguarda a promulgação pela Presidência da república, garante esse direito a todos os policiais civis. Após a assinatura do Presidente, vamos articular a sua regulamentação no nosso estado e teremos mais uma batalha contra o governo Leite, para aprovar a lei na Assembleia Legislativa. Não será uma manobra do Governo que impedirá que nossa categoria reconquiste um direito que foi tirado por esse governo”.

Veja, abaixo, o nome dos parlamentares e dos partidos que votaram contra os Policiais Civis


Frederico Antunes (PP)

Marcus Vinícius (PP)

Gustavo Victorino
(REPUBLICANOS)

Cláudio Tatsch (PL)

Professor Bonatto (PSDB)

Rafael Braga (MDB)

Carlos Búrigo (MDB)