GT dos Policiais Civis Negros da UGEIRM se reúne com Chefe de Polícia

Na quinta-feira (12) a UGEIRM, por meio do GT da Consciência Negra, grupo composto por agentes Negros (pretos e pardos) da Polícia Civil, foram recebidos pelo Chefe da Polícia Civil, Delegado Fernando Sodré. O objetivo do encontro foi propor, discutir e entregar a ele uma série de propostas visando uma participação ativa e efetiva dos agentes negros e negras da instituição, com a construção e ampliação da representatividade dos negros e negras dentro da Polícia Civil.

Entre as sugestões apresentadas, estão:

• Instrução dos agentes nas questões relacionadas ao letramento racial, com a otimização das relações étnico racial, bem como a construção de uma cultura antirracista;
• Formação de agentes negros que sejam multiplicadores para o público interno e externo da instituição;
• Criação de uma comissão para construir um capítulo específico Da Segurança Pública no Estatuto Estadual da Igualdade Racial na Lei Estadual N.º 13.694, DE 19 DE JANEIRO DE 2011;
• Criação de cartórios especializados no combate à intolerância em delegacias de todo o Estado;
• Também foi requisitada a participação na banca de heteroidentificação no concurso vindouro.
  Estas são algumas das reivindicações elaboradas pelo grupo de trabalho “Eu sou porque somos”, que foi formado em 2023.

Veja, abaixo, a íntegra do documento entregue ao Chefe de Polícia

Na primeira reunião do Grupo de Trabalho dos policiais civis negros filiados ao sindicato UGEIRM, determinou-se a confecção do presente documento, para ser entregue ao Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré. O presente documento reúne algumas reivindicações com vistas ao fortalecimento dos policiais civis negros e negras. Estes pontos vêm sendo construídos ao longo dos últimos anos, passando pelo I Seminário sobre Racismo Institucional da Polícia Civil RS, promovido pela UGEIRM/Sindicato em 2022, e pelas atividades e encontros organizados pelo grupo de policiais negros “Eu Sou Porque Somos”.

No primeiro semestre de 2023, logo após a posse do atual chefe de polícia, delegado Fernando Sodré, foi realizada uma reunião com o grupo de policiais negros Eu Sou Porque Somos. O primeiro objetivo da reunião foi reconhecer a importância histórica da posse do primeiro chefe de polícia negro da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul após mais de 180 anos de instituição. Tal fato histórico deve ser compreendido dentro de uma luta maior de emancipação do povo negro que, necessariamente, passa pela ocupação de posições estratégicas dentro das instituições que compõem a sociedade. Se o racismo é institucional, o seu combate passa pela mobilização e ativação das instituições na construção de políticas públicas antirracistas.

Nesta reunião foi entregue um documento com algumas propostas de trabalho a serem desenvolvidos ao longo da gestão do atual chefe de polícia. Após praticamente dois anos, faz-se necessário uma avaliação desses seus primeiros anos de gestão. Um dos principais pontos que merecem atenção é a realização de uma pesquisa para se determinar o perfil racial da Polícia Civil, uma vez que não temos nenhum dado oficial que nos informe o percentual de policiais civis que se autodeclaram negros. Apesar de termos a percepção de que sua presença é baixa, precisamos de um diagnóstico oficial para que possamos construir medidas para aumentar e fortalecer a presença destes policiais na instituição.

Ainda neste sentido, considerando que se aproxima o momento em que será lançado novo edital para concurso público, vemos como sendo de extrema importância ações específicas para o preenchimento completo de todas as vagas reservadas às pessoas negras. Lembrando que no último concurso público para os cargos de Escrivão de Polícia e Inspetor de Polícia, havia 120 vagas reservadas às pessoas negras, mas somente 48 vagas foram preenchidas. Desta maneira, vemos como necessário a presença de pessoas negras qualificadas ao longo de todo o processo, passando pela banca de heteroidentificação dos cotistas, bem como durante o curso de formação em matérias de Direito Antidiscriminatório, visando a formação de policiais civis com uma visão e formação antirracista.

Desta maneira, seguem todas as nossas reivindicações:

1. Realização de uma pesquisa oficial/institucional dentro da Polícia Civil gaúcha para se determinar o perfil racial da instituição;
2. Inclusão do quesito raça-cor no Anuário da Polícia Civil do Rio Grande do Sul;
3. Criação de uma comissão formada por policiais civis negros para acompanhar todas as etapas do concurso público para garantir que todas as vagas reservadas às pessoas negras sejam integralmente preenchidas;
4. Criação de um grupo para o apoio de pessoas negras para a realização do teste físico TAF;
5. Bolsas de estudos para pessoas negras realizarem o concurso público;
6. Criação de uma matéria específica sobre Direito Antidiscriminatório durante o curso de formação na Acadepol.
7. Criação de uma comissão para construir um capítulo específico Da Segurança Pública no Estatuto Estadual da Igualdade Racial na Lei Estadual N.º 13.694, DE 19 DE JANEIRO DE 2011;
8. Registro da memória dos policiais civis negros e negras e de suas experiências profissionais por meio de livros, documentários e outras formas de preservação da memória destes profissionais;
9. Locação de uma nova sede para a Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância;
10. Criação de cartórios especializados no combate à intolerância em delegacias de todo o Estado;
11. Construção de uma política institucional voltada para a mobilidade da carreira de pessoas negras;
12. Atuação, por meio do programa papo de responsa, nas escolas públicas e privadas trabalhando a imagem dos policiais civis negros;
13. Construção de um grupo de trabalho e pesquisa institucionalizado dentro do eixo “combate ao Racismo Estrutural” do PRONASCI;