8 de Março, dia de celebração e de luta por direitos

Após a reforma da Previdência de Eduardo Leite acabar com a aposentadoria da Mulher Policial, temos muito pouco a comemorar nesse Dia Internacional das Mulheres.

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Infelizmente, para as Policiais Civis, essa não será uma data para se comemorar. Após a aprovação da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do Pacote de Eduardo Leite, as mulheres policiais perderam o seu direito a aposentadoria diferenciada.

A luta pela aposentadoria da mulher policial iniciou na Constituição de 1988, quando a mobilização das mulheres garantiu a diferenciação entre homens e mulheres no tempo de serviço necessário para a obtenção da aposentadoria. Depois, as mulheres policiais continuaram essa luta, com a reivindicação da regulamentação da LC 51/85, que garantia às mulheres policiais o direito à aposentadoria especial. Com isso, as mulheres policiais conquistaram o direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição e, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.

Com o Pacote do Retrocesso, aprovado pela Assembleia Legislativa, as Policiais Civis gaúchas não só perderam esse direito, como passaram a ser uma das únicas categorias que não tem a diferenciação de tempo de serviço para aposentadoria em relação aos homens.

PEC Paralela é a esperança de volta da Aposentadoria Policial

A atenção das Mulheres Policiais se volta agora para Brasília, onde a COBRAPOL organiza uma grande mobilização por alterações na PEC Paralela que se encontra em discussão no Congresso Nacional. Uma das principais reivindicações dos Policiais Civis, é a reinclusão da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres para concessão da aposentadoria.

Em maio acontecerá um grande encontro de todas as categorias da Segurança Pública, em Brasília. Aqui no nosso estado, a UGEIRM já está preparando, em conjunto com as outras categorias da segurança pública, uma discussão que culminará com um encontro local para discutir os temas que serão tratados no encontro nacional.

A ideia é propor alterações na PEC Paralela, que possam reverter os diversos pontos da reforma da Previdência e nas reformas estaduais, que prejudicaram de forma contundente os policiais, entre eles o fim da Aposentadoria da Mulher Policial.

As mulheres policiais sempre demonstraram sua capacidade de mobilização e de luta por seus direitos. Nesse 8 de Março isso é reafirmado, através da luta pela volta da Aposentadoria da Mulher Policial. Mais do flores no dia das mulheres, a sociedade precisa reconhecer os direitos e as especificidades de ser mulher, inclusive com uma aposentadoria diferenciada.

Brasil teve 1314 casos de feminicídios em 2019

No ano passado, o Brasil enfrentou um aumento de 7,3% nos casos de feminicídios. Isso, mesmo com uma queda generalizada nos homicídios no Brasil. Essa realidade mostra como temos ainda muito por mudar na situação das mulheres no nosso país. Os crimes de ódio contra as mulheres, são uma realidade que envergonha todos aqueles que lutam por um país mais justo.

A persistência dos feminicídios, mostra que o combate ao machismo não passa apenas por políticas de segurança focadas nesse time de crime. É necessário uma política de conscientização desde a escola, mostrando que as mulheres não devem ser encaradas como objeto e que a violência doméstica contra a mulher deve ser denunciada. A maior parte dos casos de violência contra as mulheres acontecem dentro de casa e deve ser atacada no seio da família. A educação de gênero nas escolas deve ser reafirmada, para que a violência contra a mulher não seja naturalizada.