Reunião de negociação na Secretaria de Planejamento avança na discussão sobre reposição salarial da categoria

A direção da UGEIRM participou, na manhã desta quarta-feira (29), de mais uma reunião de negociação das entidades da Polícia Civil com representantes do Governo. Desta vez, a reunião aconteceu na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e contou com a participação da titular da pasta, Danielle Calazans, do Secretário Adjunto da SPGG, Bruno Silveira, do Secretário de Segurança Pública, Delegado Sandro Caron, do Chefe de Polícia, Delegado Fernando Sodré e do Subchefe de Polícia, Delegado Heraldo Chaves Guerreiro. Além da UGEIRM, participaram da reunião os representantes do SINPOL-RS e da ACP-RS.

Governo se compromete a discutir índices de reposição a partir do fim de janeiro

A Secretária Danielle Calazans abriu a reunião informando que esse encontro estava sendo realizado com a intenção de mapear as demandas das categorias, para que o Governo possa traçar um planejamento de negociações com os servidores. Após uma longa explanação sobre as dificuldades financeiras do estado e da necessidade de cumprir as cláusulas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Secretária informou que o governo se dispõe a entrar na discussão de índices de reajuste salarial, após o estado sair do limite prudencial, previsto para o final de janeiro. A representante do governo também destacou a importância da aprovação do PL que reajusta as alíquotas do ICMS, que já está tramitando na Assembleia, para que o estado possa sair do Limite Prudencial da LRF.

UGEIRM exige definição de política salarial e tratamento isonômico entre Agentes e Delegados de Polícia

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, insistiu com a Secretária de Planejamento, sobre a necessidade de que seja estabelecido, o mais rápido possível, um processo de negociação concreta de uma política salarial que atenda a categoria. Essa política salarial tem que contemplar a reposição das perdas salariais passadas e estabelecer critérios para a reposição de perdas futuras. Quanto às perdas passadas, as entidades formalizaram a reivindicação de recomposição de 39%, que seria o mínimo necessário para o início de uma recomposição salarial da categoria. Ortiz também destacou que as entidades da Polícia Civil exigem um tratamento isonômico entre todas as categorias da Polícia Civil. Para as entidades, é inadmissível qualquer debate que aponte para um reajuste salarial diferenciado entre Delegados de Polícia e Agentes de Polícia.

A Secretária reconheceu a importância da discussão de uma política salarial para a Polícia Civil, e reafirmou que o Governo tem a disposição de realizar encaminhar a negociação. Porém, para que essa discussão seja realizada de forma objetiva, o governo depende da definição concreta da situação financeira do estado, que passa pela aprovação do PL que reajusta as alíquotas do ICMS e da saída do Limite Prudencial da LRF, que deve acontecer no final de janeiro.

Secretário reafirma intenção de publicar as Promoções ainda neste ano, após a aprovação do PL 506/23

O Secretário de Segurança, Delegado Sandro Caron, também ressaltou que o Governo reconhece a importância do atendimento das demandas dos servidores da Segurança Pública, que têm cumprido um papel importantíssimo na diminuição dos índices de violência no nosso estado. Dentre essas demandas, o Secretário reafirmou a disposição do governo em publicar as Promoções da Polícia Civil ainda este ano. Sandro Caron informou que o último passo para que isso aconteça, com a definição do número de vagas a serem preenchidas, é a aprovação do PL 506/2023 que reestrutura o quadro da Polícia Civil. O Secretário afirmou que o Governo está fazendo um esforço, junto à sua base, para acelerar a aprovação do PL. Os representantes das entidades reafirmaram a sua posição, de que as Promoções sejam publicadas na íntegra, com o preenchimento de todas as vagas.

Secretária informa que governo abriu PROA para acelerar discussão sobre Simetria com a BM

A respeito da retomada da Simetria dos Comissários com os Capitães da Brigada Militar, os representantes do Governo informaram que foi aberto um PROA, para que a discussão avance administrativamente no Governo. Com isso, a Secretária espera que sejam reunidas todas as informações a respeito do assunto, possibilitando um desfecho sobre a questão.

Os representantes do Governo também informaram que já está sendo planejada a realização de um novo concurso para a Polícia Civil no próximo ano. A realização do concurso já foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária enviado à Assembleia Legislativa. Para a direção da UGEIRM, a realização de um novo concurso é de grande importância, pois as últimas turmas da Acadepol devem se formar no início do próximo ano.

Abertura de negociação é um avanço, mas só a mobilização garantirá o atendimento da pauta de reivindicações

Na avaliação da UGEIRM, a reunião foi um passo importante para a discussão concreta de um índice de reposição salarial. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destaca que “essa é a primeira vez que o Governo responde de forma mais concreta sobre as nossas reivindicações. A disposição em discutir um índice de reajuste no mês de janeiro, é um grande avanço. Até agora, o Governo tinha se esquivado dessa discussão, com o argumento da situação financeira do estado. Dessa vez, foi apresentado um horizonte com uma data para que a discussão aconteça. Nós apresentamos nossa proposta de reposição, de 39%, e agora vamos nos mobilizar para que essa discussão realmente aconteça no início do ano. Enquanto isso, vamos continuar pressionando para que as Promoções sejam publicadas na íntegra e que a discussão sobre a Simetria avance com o Governo. Demos um importante passo na abertura de uma negociação com o Governo, porém, o resultado dessa negociação dependerá da nossa capacidade de mobilização e pressão”.

Foto: Miguel Noronha