Decreto do Governo sobre remoções contempla reivindicações antigas da UGEIRM
Foi publicado, nesta semana, o Decreto 57389, que regulamenta as remoções de servidores da Polícia Civil, IGP e SUSEPE. Essa é uma reivindicação antiga da UGEIRM, que finalmente foi atendida pela administração, corrigindo uma série de injustiças que aconteciam na instituição.
Entre muitos pontos, o Decreto, finalmente, concede o direito à remoção do local de lotação aos Policiais Civis que necessitam acompanhar seu cônjuge, mantendo a unidade familiar. De acordo com o decreto, o (a) Policial Civil poderá requerer a remoção quando ocorrer:
a) nomeação do cônjuge ou companheiro para cargo efetivo das carreiras da mesma instituição, quando a lotação inicial deste implicar mudança de localidade do domicílio do casal;
b) primeira lotação simultânea, em primeira investidura, de cônjuges ou companheiros para cargos efetivos das carreiras da mesma instituição, em órgãos situados em localidades diversas;
c) para acompanhar cônjuge ou companheiro, integrante de Instituição de Segurança Pública diversa à que pertence, prevalecendo a lotação do mais antigo na carreira;
d) remoção de cônjuge ou companheiro, pertencente a mesma instituição em decorrência de Concurso de Remoções ou remoção “ex officio” por conveniência do serviço; e
e) casamento ou união estável superveniente entre servidores da mesma instituição;
Outra importante regulamentação, é a que permite o pedido de remoção em casos onde o (a) policial necessitar fazer o acompanhamento de familiar que estiver em tratamento de saúde, em local distante da sua lotação atual. A Vice-presidente da UGEIIRM, Neiva Carla Back, saúda a iniciativa do Governo que, com a publicação desse decreto, atende uma reivindicação antiga e de grande importância para a categoria: “A UGEIRM já havia apresentado essa demanda em vários governos, porém ela sempre era colocada em segundo plano. Agora, com a publicação do Decreto, esperamos resolver esse problema que já afligiu tantos colegas. A possibilidade de remoção para manter a unidade familiar e, também, para acompanhar um familiar em tratamento médico, dá uma tranquilidade aos policiais civis para executar suas funções”, destaca Neiva Carla.
