Novo prédio da COGEPOL não oferece condições de segurança para funcionamento
Em dezembro de 2023, a direção da UGEIRM encaminhou, à Chefia da Polícia Civil, um ofício onde questionava as condições do novo prédio da COGEPOL (Corregedoria Geral de Polícia do Estado) e pedia esclarecimentos. Quase três meses após a entrega do ofício e às vésperas da mudança, o sindicato ainda não recebeu nenhuma resposta da administração. Durante esse período, por iniciativa do mandato do deputado estadual Leonel Radde (PT), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, também enviou ofícios à Casa Civil e ao Gabinete do Governador, solicitando informações e cobrando providências em relação à mudança da COGEPOL e, também, não receberam respostas.
No ofício encaminhado à Chefia de Polícia, a direção da UGEIRM elencava uma série de problemas que coloca em risco a vida dos servidores que passarão a trabalhar no prédio da rua 24 de outubro, no bairro Independência em Porto Alegre. No documento, o sindicato lembra que “atualmente a Corregedoria conta com, aproximadamente, sessenta servidores e a possibilidade de ‘amontoá-los’ em espaço reduzido, com certeza, não prioriza o interesse público, pois, além de trazer riscos inerentes de adoecimento físico e mental pelas condições às quais serão expostos, também acarretará risco de vida em razão da inobservância de regras básicas de prevenção de incêndio”.
Abaixo, listamos os cinco pontos críticos apontados, pela UGEIRM, no ofício entregue à Chefia de Polícia:
1 – Iluminação (in) adequada (natural ou artificial): A iluminação deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos. Deve ser adequada, uniformemente distribuída e difusa. Tal prática, de cerrar pessoas em ambientes herméticos, sem acesso a aberturas, é uma prática nefasta, utilizada, por exemplo, por casas de jogos clandestinos e por estabelecimentos comercias que visam tirar do indivíduo a noção de dia e noite. Para os servidores que precisam comparecer diariamente e permanecer por bastante tempo, será torturante.
2 – Controle de ruídos: Nos locais de trabalho em ambientes internos onde são executadas atividades que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes, devem ser adotadas medidas de conforto acústico;
3 – Controle de ventilação e climatização: Devem ser adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para minimizar a ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores. A temperatura deve estar entre 20ºC e 23ºC com umidade relativa do ar não inferior a 40%. Quase que a totalidade dos ambientes, exceto aqueles reservados para os gabinetes, são feitos de divisórias edificadas do piso ao teto, sem qualquer abertura que viabilize o ingresso de ar ou de luz natural. Tal condição, se levarmos em conta o clima do Estado, manterá os policiais em constante exposição a risco de contágio por vírus ou outras moléstias, como se denota, principalmente os agentes.
4 – Das instalações sanitárias: Todo estabelecimento deve ser dotado de instalações sanitárias, constituídas por vasos sanitários, mictórios, lavatórios e chuveiros. Ocorre que, caso sejam atribuídos banheiros privativos a grupos, talvez não seja possível também individualizar por gênero; E será impossível separar o acessível ao público e o restrito aos servidores do órgão;
5 – Da cozinha e refeitório: Assim como os ambientes de trabalho, deveriam ser arejados e apresentar boas condições de conservação, limpeza e higiene; possuir assentos e mesas, balcões ou similares suficientes para TODOS os usuários atendidos. Deve garantir meios para conservação e aquecimento das refeições com local e material para lavagem de utensílios usados na refeição e deve fornecer água potável.
Diante dessa situação, a direção da UGEIRM exige que a mudança dos colegas que trabalham na COGEPOL só aconteça após esses pontos serem sanados completamente. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra do incêndio na Secretaria da Segurança Pública, em 2021: “quando ocorreu o incêndio no prédio da Secretaria da Segurança Pública, tivemos sorte do mesmo ocorrer durante a noite, quando o prédio estava vazio. Mas, infelizmente, parece que os nossos administradores não aprendem e continuam jogando com a sorte. O novo local, como um todo, é perigoso e inviável para utilização tanto dos policiais civis que trabalharão lá, como para a população atendida pela Corregedoria. A mudança da COGEPOL para um prédio sem as mínimas condições de segurança, é uma irresponsabilidade que não podemos aceitar. Não adiantam as lamentações, após uma tragédia acontecer”, avisa Isaac Ortiz.
Veja, abaixo, a íntegra dos ofício enviados ao Governo desde dezembro de 2023:
