Congresso aprecia vetos da Lei Orgânica da Polícia Civil

abril 19, 2024 ugeirmsindicato

O Congresso Nacional realiza sessão conjunta da Câmara e do Senado na próxima semana, dia 24 de abril, para apreciar vetos do governo federal à Lei Orgânica da Polícia Civil. A Ugeirm defende a derrubada de todos os vetos e o vice-presidente do sindicato, Fábio Castro, estará em Brasília para, juntamente com a Cobrapol e com representantes sindicais de outros estados brasileiros, fazer corpo a corpo com parlamentares de todas as agremiações partidárias.

O presidente Lula vetou pontos fundamentais da lei aprovada depois de décadas de luta. A Lei Orgânica é uma previsão constitucional desde a sua promulgação, em 1988, mas o início da tramitação de projeto de lei na Câmara dos Deputados só teve início em 1997. O texto foi finalmente aprovado em 24 de outubro do ano passado, por unanimidade, em raro consenso entre deputados e senadores da situação e da oposição. O governo encaminhou apoio à matéria. Todavia a lei 14.735/23 foi publicada no Diário Oficial, em novembro, com 37 vetos, o que frustrou os mais de 120 mil policiais civis brasileiros.

Nenhum dos vetos tem boa justificativa para ser mantido, muito pelo contrário. Imagine-se que a lei federal pretende vetar pagamento por periculosidade da atividade policial. A Polícia Civil gaúcha felizmente superou esse penduricalho com a adoção da remuneração por subsídio, mas muitos estados ainda têm esse adicional. Quem não se lembra das idas e vindas do “risco de vida” de 222% no nosso contracheque? Outro ponto importantíssimo, e que tem repercussão em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, diz respeito ao direito de integralidade e de paridade no momento da aposentadoria.

Para saber mais sobre os vetos, sugerimos a leitura de artigo do presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira (leia aqui). Notícia no site da Ugeirm informa sobre as articulações que induziram o governo a cometer um grave erro (leia aqui). “Sugerimos a todos os policiais civis que escrevam para os parlamentares federais da sua região, ou para todos, como forma de pressionar pela derrubada integral dos vetos”, diz Fábio Castro. Os endereços eletrônicos de senadores e deputados federais gaúchos estão listados abaixo.