Presidente da Câmara dos deputados defende realização de nova reforma administrativa

Em entrevista coletiva, concedida na quinta-feira (29), o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (REP/PB), defendeu a realização de uma nova reforma administrativa, como alternativa às mudanças na cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). No dia anterior, o Presidente da Câmara já havia criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, para debater uma proposta de reforma administrativa. O GT, que será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), terá a participação de apenas um parlamentar gaúcho, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS). O prazo para conclusão dos trabalhos do GT é de 45 dias, de forma que a previsão de término é 12 de julho deste ano.

Terceirizações, privatizações, sucateamento do serviço público e retirada de direitos dos servidores

Desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta tem explicitado que a reforma administrativa é a sua prioridade, durante seu mandato à frente da Casa. Segundo a CNN, “a intenção do presidente da Câmara é votar as mudanças antes do recesso parlamentar em julho”. Em pronunciamento feito recentemente na Câmara dos Deputados, o parlamentar fez repetidas referências à necessidade de melhoras no serviço público, concluindo que uma reforma administrativa deve visar à “diminuição da máquina pública”, seguindo o que era preconizado na PEC 32, apresentada pelo governo Bolsonaro: terceirizações, privatizações, sucateamento do serviço público e retirada de direitos dos servidores.

Deputado que coordena GT defende a redução de “custos” no serviço público

Em entrevista concedia ao jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (29), o coordenador do GT da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), declarou que a proposta terá o objetivo de “modernizar a máquina pública”. Na mesma entrevista, porém, comemorou que “o efeito colateral positivo será, claro, uma redução de custo”.

Pedro Paulo também defendeu o aumento dos períodos de contratação temporária, mecanismo de precarização que tem como objetivo, no fundo, cortar gastos no serviço público. Portanto, o que vemos sob o guarda-chuva da “modernização da máquina pública”, é a repetição dos mesmos argumentos e ideias que balizaram a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, que retiraram direitos históricos dos trabalhadores e, particularmente, dos servidores públicos. Esse mesmo discurso foi utilizado na defesa da PEC 32, que era o projeto de reforma administrativa apresentado por Paulo Guedes, durante o governo Bolsonaro. Felizmente, a PEC acabou sendo suspensa, devido a luta e resistência dos servidores públicos.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, chama a atenção para a importância de ficarmos atentos: “a aprovação da reforma administrativa significará um grande ataque aos servidores públicos, entre eles os policiais civis. A famigerada PEC 32, apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, possibilitava, por exemplo, o fim da estabilidade no serviço público. Por isso, é fundamental que estejamos alertas e atentos para as movimentações em Brasília. A UGEIRM vai acompanhar os trabalhos do GT criado pelo Presidente da Câmara e encaminhar o trabalho de articulação da Cobrapol no Congresso Nacional”.