Deputado Paulo Pimenta visita a UGEIRM para debater pautas da categoria
O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) esteve na sede da UGEIRM, na manhã desta quinta-feira (05), para debater a pauta da categoria, no nível local e nacional, e a situação da segurança pública no nosso estado. A reunião contou, também, com a participação de representantes do SINDPPEN-RS (Sindicato da Polícia Penal do RS), que expuseram as questões pertinentes aos (às) Policiais Penais e do diretor da COBRAPOL, Humberto Mileip, que apresentou as questões de interesse dos Policiais Civis que estão em discussão no Congresso Nacional.
Os representantes da UGEIRM expuseram, ao deputado, as várias questões que hoje afligem as categorias atualmente. Um dos pontos é o sucateamento da estrutura da Polícia Civil, com delegacias em estado deplorável e sem a mínima condição de funcionamento, prejudicando o atendimento à população e criando sérios obstáculos ao trabalho policial. Outro ponto levantado foi o assédio moral na Instituição que, combinado com o excesso de trabalho devido ao déficit de efetivo, tem levado os policiais civis e penais ao adoecimento e, em alguns casos, até mesmo o abandono da carreira policial.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, expôs o grande arrocho salarial que os servidores públicos do nosso estado vêm enfrentando. Ortiz destacou a mobilização pela revisão geral dos salários, que vem sendo negada pelo Governo Eduardo Leite, apesar dos sucessivos recordes de arrecadação verificados no Rio Grande do Sul. O Presidente lembrou a fala da Secretária da Fazenda, afirmando que o governo não vai conceder a revisão geral nesse ano, devido ao risco de entrada no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não corresponde com o aumento recorde de arrecadação do nosso estado, desde as enchentes de maio do ano passado .
O Diretor da COBRAPOL, Humberto Mileip, expôs a principal discussão em pauta atualmente no Congresso Nacional, que é a discussão e votação da PEC da Segurança Pública. Humberto destacou que o Grupo de Trabalho criado para debater a PEC, elencou quatro eixos principais de modificações ao projeto do governo: estabelecimento da Carreira Única na Polícia Civil; criação do Ministério da Segurança Pública; resgate dos direitos previdenciários perdidos na reforma da Previdência, entre eles a aposentadoria da mulher policial; e a destinação de verba do Fundo Nacional da Segurança Pública para a melhoria salarial dos policiais.
Os representantes do SINDPPEN expuseram a situação preocupante dos policiais penais no nosso estado, com salários defasados, déficit do efetivo, assédio moral, adoecimento da categoria e um grande número de exonerações, como acontece na Polícia Civil. Os diretores do SINDPPEN também solicitaram o apoio do deputado para a aprovação, no Congresso Nacional, do PL da regulamentação da Polícia Penal.
O deputado Paulo Pimenta agradeceu à UGEIRM e ao SINDPPEN, pela oportunidade de debater questões fundamentais para a segurança pública do RS, destacando que estava ali para ouvir as questões colocadas pelos presentes e elaborar propostas e ações concretas para melhorar a situação preocupante dos Policiais Civis e Policiais Penais do RS. Pimenta se comprometeu a encaminhar as questões levantadas e que estão em discussão no Congresso Nacional, como a PEC da Segurança Pública e o PL da regulamentação da Polícia Penal.
O parlamentar também destacou a necessidade de que o Governo Eduardo Leite direcione o aumento de arrecadação do ICMS para a melhoria salarial e de condições de trabalho dos policiais civis e penais. Pimenta lembrou que o Governo Federal suspendeu o pagamento da dívida do estado durante três anos, para as ações de prevenção às mudanças climáticas, além de já ter liberado para o RS mais de R$ 100 bilhões, para a reconstrução do RS. O parlamentar também destacou a publicação do Decreto que renegocia a dívida do estado, reduzindo em mais de R$ 30 bilhões o custo da dívida gaúcha ao longo de 30 anos. De acordo com o deputado, somente essas medidas já seriam suficientes para abrir espaço no orçamento do estado, possibilitando o atendimento das reivindicações dos servidores públicos, como a reposição salarial, e o resgate da estrutura das polícias do nosso estado. Para o parlamentar, a questão é de vontade política e de prioridades na gestão do estado.
