Aposentadoria da mulher policial completa três anos ainda sob ameaça

Em 15 de maio de 2014, após uma intensa mobilização das mulheres policiais, finalmente o governo federal sancionava a Lei Complementar 144/14, que regulamentava a aposentadoria da Mulher Policial, garantida na Constituição de 1988. Com isso, ficava garantido o redutor de 5 anos na aposentadoria da mulher policial. Esse direito já era garantido para todas as mulheres trabalhadoras.

Três anos depois, as mulheres policiais têm que, novamente, se mobilizar para garantir esse direito. Com a PEC 287, conhecida como reforma da Previdência, apresentada pelo governo Temer, esse direito está novamente sob ameaça. Assim como o conjunto das mulheres trabalhadoras, as mulheres policiais correm o risco de perderem o redutor de cinco anos nas suas aposentadorias. Se para o conjunto dos trabalhadores a PEC 287 já representa um enorme retrocesso nos seus direitos, no caso das mulheres a proposta adquire ares de crueldade.

Mulheres são as mais atingidas pela reforma da Previdência

Ao igualar o tempo de contribuição entre homens e mulheres, a PEC 287 desconhece a realidade cotidiana, onde as mulheres cumprem dupla jornada de trabalho, tendo que conciliar o trabalho doméstico com as suas atividades remuneradas. Dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2014 apontam que 88% das mulheres ocupadas com mais de 16 anos realizam trabalhos domésticos, enquanto que, em relação aos homens, a estatística é de 46%. As mulheres trabalham, de modo não remunerado, mais que o dobro dos homens quando os dados são medidos pela jornada semanal média: 20,6 horas por semana lavando, passando, limpando, cozinhando, cuidando de filhos, enquanto a população masculina gasta 9,8 horas em média para as mesmas tarefas. A soma da jornada de trabalho pago com a jornada de trabalho não pago entre as mulheres é de 56,4 horas por semana; ao mesmo tempo, a dos homens é aproximadamente cinco horas menor.

Além da dupla jornada de trabalho, as mulheres são as mais vulneráveis no mercado de trabalho. Boa parte das mulheres, ao se tornarem mães, se afastam do Mercado de Trabalho durante um tempo, diminuindo ainda mais o tempo de contribuição para a Previdência. De acordo com o IBGE, as mulheres recebem, para exercerem a mesma função, uma remuneração 30% menor do que a dos homens, estando também expostas a maior rotatividade no emprego e são as principais vítimas de assédio moral no trabalho. Essa realidade expõe as mulheres a um nível de stress no trabalho muito superior aos homens.

Trabalhadoras vão ocupar Brasília no dia 24 contra a reforma da Previdência

No dia 24 de maio, as Centrais Sindicais e entidades do movimento popular vão ocupar Brasília contra as reformas do governo Temer e a consequente retirada de direitos. A mobilização é um desdobramento da Greve Geral que parou o Brasil no dia 28 de abril. A UGEIRM participará da mobilização, junto com entidades da segurança pública de todo o Brasil, reivindicando a derrubada da reforma da Previdência e da reforma trabalhista. Para a Diretora de Gênero da UGEIRM, Neiva Carla, “as mulheres têm que continuar na linha de frente das mobilizações contra a reforma da Previdência. Nós somos as mais atingidas com as propostas do governo Temer. A mesma energia e mobilização que tivemos para garantir a regulamentação da aposentadoria da mulher policial, tem que existir agora para garantir a aposentadoria de todas as mulheres”. Se a reforma da Previdência for aprovada, o que se verá será um enorme contingente de mulheres morrendo antes de se aposentar. E o pior de tudo, na sua grande maioria desempregadas. O Mercado de Trabalho é particularmente cruel com as mulheres. Com o tempo de contribuição aumentando para 49 anos, o que vamos ver é, cada vez mais, mulheres sendo demitidas quando chegarem aos 50 anos, sem condições de arranjarem recolocação no mercado e sem a proteção da Previdência Social.