Aprovação da terceirização é o fim dos direitos trabalhistas no Brasil

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (22), o projeto que libera a terceirização em todas as atividades de uma empresa, inclusive as atividades-fim, tanto no setor privado quanto no setor público. Esse projeto havia sido apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique (PSDB). A aprovação do PL 4302, de 1998, foi uma manobra do governo Temer/PMDB, para acelerar a implantação da terceirização no Brasil.

Outro projeto sobre o mesmo tema, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2015 e se encontra em análise no Senado. Porém, o projeto aprovado nesta quarta-feira é muito mais radical e não traz nenhuma garantia para os trabalhadores e nenhuma responsabilidade para as empresas. Na proposta de 2015, a empresa com trabalhadores terceirizados tem a obrigação de fiscalizar se a fornecedora de mão-de-obra está em dia com as suas obrigações trabalhistas. Na proposta aprovada, essa obrigação não existe. O projeto agora vai à sanção da presidência da república.

Terceirizados têm salários menores e jornadas maiores 

Um dossiê preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tenebroso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores. Além disso, de cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem entre trabalhadores terceirizados.

A terceirização representará um retrocesso sem precedentes nas condições de trabalho no Brasil. Será o fim da CLT e das garantias trabalhistas conquistadas através das lutas dos trabalhadores.

Sindicatos preparam resposta com mobilização no dia 31 de março

As centrais Sindicais e sindicatos do Brasil inteiro estão preparando uma grande resposta à aprovação do projeto da terceirização. Está sendo organizada uma mobilização nacional para o dia 31 de março, que vai protestar contra a terceirização e as reformas da previdência e trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional. Nesse dia serão realizados grandes atos em todas as capitais do Brasil, além de atividades de rua nas principais cidades do país. Esse Dia Nacional de Mobilização vai preparar a realização de uma Greve Geral Nacional no mês de abril.

No dia 15 de março, foram realizadas manifestações que reuniram mais de 1 milhão de pessoas por todo o país. Na ocasião, as manifestações foram contra a Reforma da Previdência. Após esses atos, o governo acusou o golpe e já recuou em vários pontos da proposta que está no Congresso Nacional. A base do governo é extremamente frágil e, na própria votação da Terceirização, se fosse uma PEC, como a da Previdência, Temer/PMDB não teria os votos necessários para aprovação.

O diretor da UGEIRM, Pablo Mesquita, chama os policiais para a mobilização. “No dia 15 de março, já demos uma mostra do que a nossa mobilização é capaz. Agora, temos que multiplicar o número de pessoas nas ruas. Esse governo Temer/PMDB é um governo fraco, mas que não tem nenhum compromisso com o povo brasileiro. Somente a mobilização dos trabalhadores vai conseguir fazer ele recuar. Por isso, no dia 31 de março não podemos ficar dentro de casa vendo nosso futuro ser destruído. Se não sairmos às ruas agora, nossos filhos viverão em um país onde o trabalho será totalmente desregulamentado e sem nenhuma garantia. Onde a aposentadoria será uma vaga lembrança do passado e direitos como férias, 13º salários e FGTS serão palavras esquecidas. O culpado por isso será o governo Temer, mas os responsáveis por ele não ter encontrado resistência, serão os que se calaram diante desses absurdos. Agora não é hora de ficarmos calados e parados. Vamos todos às ruas no dia 31 de março”, conclui Pablo.