Assembleia Legislativa aprova fim da Licença Prêmio dos servidores

Com 38 votos favoráveis e 12 votos contrários, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (26), o fim da Licença Prêmio dos servidores públicos estaduais. O governo conseguiu aprovar com folga a PEC que extingue o benefício, já que eram necessários 33 votos para a aprovação. Todos os partidos da base aliada, PTB, DEM, PP, Solidariedade, PSL, PRB, PSD, MDB, PSDB, PSB, Novo, PR e PPS, votaram a favor do projeto. Apenas os parlamentares do PT, do PDT e do PSOL se posicionaram contra o fim da Licença Prêmio dos servidores. Em substituição ao benefício, foi criada a Licença Capacitação, que poderá ser requerida pelos servidores a cada cinco anos. Essa licença consiste em um afastamento de três meses para aperfeiçoamento profissional. Caberá ao governo conceder ou não o benefício.

Infelizmente, o novo governo optou pelo caminho mais cômodo, porém com piores consequências para o estado: usar os servidores como bode expiatório da alegada crise das finanças gaúchas. A mesma política escolhida pelo ex-governador Sartori e que teve consequências desastrosas. A verdade é que o estado precisa de uma correção de rumos e não uma política de mais do mesmo. Um exemplo é a defesa da alíquota extraordinária da previdência dos servidores, feita pelo governador Eduardo Leite. Com a pretendida alíquota emergencial de 8%, o desconto da previdência nos salários dos policiais poderá chegar a 22%. Somando o desconto do IPE Saúde, de 3,1%, mais o IR de 27,5%, chegaremos ao absurdo desconto de 52,6% nos salários. Isso representa um verdadeiro confisco, com o claro objetivo de reduzir os vencimentos dos servidores gaúchos.

A vice-presidente da UGEIRM, Neiva Carla, que acompanhou toda a votação na Assembleia Legislativa, ressalta “os tempos difíceis que se prenunciam para os servidores públicos. Essa primeira votação demonstrou que será necessária muita mobilização para garantir o mínimo dos direitos dos servidores públicos. Hoje, tivemos uma mostra do que nos espera nessa legislatura. Somente uma forte pressão sobre os parlamentares conseguira barrar a retirada de direitos”.

Veja como votou cada deputado:

Partido Parlamentar Voto
PT Edegar Pretto Não
PT Fernando Marroni Não
PT Jeferson Fernandes Não
PT Luiz Fernando Mainardi Não
PT Pepe Vargas Não
PT Sofia Cavedon Não
PT Valdeci Oliveira Não
PT Zé Nunes Não
MDB Carlos Búrigo Sim
MDB Edson Brum Sim
MDB Fábio Branco Sim
MDB Gabriel Souza Sim
MDB Gilberto Capoani Sim
MDB Sebastião Melo Sim
MDB Tiago Simon Sim
MDB Vilmar Zanchin Sim
PP Adolfo Brito Sim
PP Ernani Polo Sim
PP Frederico Antunes Sim
PP Issur Koch Sim
PP Sérgio Turra Sim
PP Silvana Covatti Sim
PTB Aloísio Classmann Sim
PTB Dirceu Franciscon Sim
PTB Elizandro Sabino Sim
PTB Kelly Moraes Sim
PSL Capitão Macedo Sim
PSL Ruy Irigaray Sim
PSL Tenente Coronel Zucco Sim
PSL Vilmar Lourenço Sim
PDT Eduardo Loureiro Não
PDT Gerson Burmann Não
PDT Luiz Marenco Não
PSDB Luiz Henrique Viana Sim
PSDB Mateus Wesp Sim
PSDB Zilá Breitenbach Sim
PSB Dalciso Oliveira Sim
PSB Elton Weber Sim
PSB Franciane Bayer Sim
PRB Fran Somensi Sim
PRB Sergio Peres Sim
NOVO Fábio Ostermann Sim
NOVO Giuseppe Riesgo Sim
PR Airton Lima Sim
PR Paparico Bacchi Sim
DEM Eric Lins Sim
PSOL Luciana Genro Não
PSD Gaúcho da Geral Sim
PPS Any Ortiz Sim
SOLIDARIEDADE Neri o Carteiro Sim