Assembleia Unificada dos (as) Policiais repudia reforma da Previdência

Foto de capa: Luiza Castro

Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais lotaram o auditório da Casa do Gaúcho em Porto Alegre, nesta terça-feira (07), para debater o projeto de reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional. Ao final da Assembleia foi realizada uma votação, que rejeitou, por unanimidade, a PEC 06/2019 que acaba com a aposentadoria policial e ataca vários direitos dos trabalhadores.

“Quem aprovar a reforma terá sangue nas mãos”

A assembleia Unificada iniciou com uma apresentação dos principais pontos da reforma, pelo advogado Guilherme Portanova, especialista em direito previdenciário. Em sua explanação, Portanova traçou um quadro tenebroso para os trabalhadores, caso a reforma seja aprovada pelos parlamentares. O advogado chegou a afirmar que “os deputados que aprovarem a reforma, terão sangue em suas mãos”. Na explicação sobre a mudança do regime previdenciário para o modelo de capitalização, Portanova afirmou que será a falência da Previdência, assim como aconteceu no Chile. Para ele, o governo está sendo desonesto, pois não existe nenhuma lógica na afirmação de que esse modelo seria sustentável, em um país onde existe um desemprego crônico e grande parte da população vive na informalidade.

Outro ponto destacado pelo advogado, foi a suposta idade mínima. Portanova afirmou que não existe idade mínima, pois o gatilho proposto elevará a idade mínima permanentemente, tornando a aposentadoria uma miragem que nunca será alcançada pelos trabalhadores.

Policiais terão redução salarial com reforma da Previdência

Após a explanação do advogado Guilherme Portanova, o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS, Maicon Nachtingall, fez uma exposição sobre as consequências da PEC 06/2019 para os policiais brasileiros.

Nachtingall destacou alguns pontos que criarão uma situação extremamente preocupante para o próprio funcionamento das polícias brasileiras. Entre eles, citou a divisão que será criada dentro da polícia, onde uma parte continuará com a paridade e a integralidade, enquanto outra parte passará para o sistema geral de previdência. Outra questão levantada pelo presidente do SINPRF-RS, foi a autorização para a criação de uma alíquota extra de até 8%, a ser descontada dos salários dos servidores, o que significará um verdadeiro confisco com diminuição salarial. Nachtigall citou, também, a ausência de qualquer regra de transição para implantação da nova Previdência. Com isso, policiais que estão na iminência de se aposentar, às vezes faltando meses para completar o tempo de serviço, perderão o direito e terão que esperar vários anos para alcançar a aposentadoria.

“Reforma só beneficiará o capital especulativo”

O presidente do SINPEF-RS (Sindicato dos Policiais Federais do RS), Julio Cesar Nunes, ressaltou a mentira divulgada pelo governo, ao alegar que a Previdência é deficitária. Para o presidente do SINPEF-RS, os verdadeiros interessados nessa reforma são os rentistas, que tomarão posse de um grande mercado de previdência privada. Quanto aos trabalhadores, Júlio ressaltou que ficarão submetidos à miséria de uma aposentadoria abaixo do salário mínimo.

Julio ressaltou que, caso a reforma seja aprovada, os grandes prejudicados serão os cidadãos e cidadãs que terão uma polícia cada vez mais envelhecida e incapaz de combater a violência que assola o nosso país. No entendimento do presidente do SINPEF-RS, enquanto a criminalidade está cada vez mais jovem, a tendência, com a reforma, é termos uma polícia ainda mais envelhecida.

Somente a mobilização poderá barrar a reforma

O presidente do SINPOL-RS, Emerson Ayres, ressaltou que o Governo Bolsonaro foi eleito em grande parte pelos profissionais da segurança pública, sob a tese de que a pauta seria prioridade. Para Ayres “a reforma previdenciária do governo ataca direitos e garantias que foram conquistadas através de muita luta e pelo reconhecimento de uma atividade que coloca a vida do policial em riscos nas 24 horas do dia e a retirada dos direitos dos servidores foi a única medida apresentada pelo governo até o momento.”

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, encerrou as intervenções das entidades, chamando a categoria para a mobilização. Para Ortiz, os policiais precisam acordar para o que está acontecendo.  “O que mais o Governo precisa tirar de nós e de nossas famílias para que a categoria acorde e se conscientize dos verdadeiros prejuízos advindos da proposta de Reforma da Previdência?”, perguntou o presidente da UGEIRM. Encerrando a sua intervenção, Ortiz lembrou que os policiais estão sendo discriminados pelo governo, que mantém todos os direitos das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, retira todos os direitos dos policiais, que arriscam cotidianamente suas vidas combatendo a violência e garantindo a segurança da população.

Policiais rejeitam, por unanimidade, a PEC 06/2019

Após breves intervenções do público, foi encaminhada ao plenário, para votação, a proposta de reforma da Previdência atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A votação foi unânime, rejeitando a PEC 06/2019.

Após a votação, os policiais seguiram em passeata em direção ao Palácio Piratini, no centro Histórico de Porto Alegre. Durante o percurso, que passou pela Usina do Gasômetro, os manifestantes entoaram palavras de ordem contra a reforma da Previdência e conversaram com a população, explicando as consequências da reforma para a sociedade, particularmente no tocante à segurança pública.

O protesto teve seu encerramento na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, onde os dirigentes sindicais fizeram questão de lembrar que o governador Eduardo Leite tem se posicionado claramente favorável ao projeto que ataca os policiais e cria grandes problemas para segurança da população.

Ao final do ato, os manifestantes foram convocados a continuarem mobilizados, participando das próximas atividades de rua convocadas pela UPB (União dos Policiais Brasileiros). Foi informado que, no dia 13 de maio, os policiais de todo o país realizarão um Dia Nacional de Paralisação, com a realização de um ato público aqui em Porto Alegre.  No dia 21 de maio, será a vez da realização de uma grande mobilização em Brasília, com a participação de policiais de todo o país, para pressionar os deputados e defender a aposentadoria policial.

Foto: Luiza Castro
Foto: Luiza Castro
Foto: Luiza Castro
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