Audiência conclui que situação das carceragens das delegacias é insustentável

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A opinião unânime na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa foi de que a situação das carceragens das delegacias gaúchas é insustentável. Até mesmo a Superintendente Geral da SUSEPE, Marli Ane Stoch, reconheceu a gravidade da situação. A Audiência foi uma reivindicação da UGEIRM, com o objetivo de envolver os demais poderes, Legislativo e Judiciário, na busca de soluções para o problema. Além do representante da UGEIRM e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, participaram da reunião representantes da SUSEPE, da AMAPERGS, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da OAB, da Chefia da Polícia Civil e do Movimento Nacional de Diretos Humanos.

audiencia_carceragens4_novaPara UGEIRM, policiais lidam com um quadro de horror nas delegacias

A Audiência Pública foi aberta pelo presidente da UGEIRM, proponente da Audiência. Isaac Ortiz fez um relato da atual situação das delegacias da região metropolitana. Para o presidente da UGEIRM, estamos a beira de uma tragédia que pode levar a vida de um policial ou, até mesmo, de um cidadão que esteja sendo atendido em uma DPPA. “Além da situação degradante dos presos, os servidores estão sendo submetidos a um alto grau de estresse. Isso sem falar na população que procura as delegacias e se depara com um quadro de horror com presos algemados em corredores e, muitas vezes, gritando por comida”, revelou.

Ortiz falou que a direção da UGEIRM tem visitado várias DPPAs e encontrado uma situação desesperadora. “Ontem, em Canoas, eram 50 presos amontoados por todos os cantos da delegacia, algemados em corrimões ou qualquer lugar possível. Enquanto isso, do lado de fora uma verdadeira frota de viaturas policiais aguardavam no pátio com presos no seu interior”. Para fazer a escolta desses presos, vários policiais militares, que deveriam estar realizando o policiamento ostensivo, esperavam uma vaga na carceragem da delegacia.

Para defensora pública, situação de presos no Trovão Azul equivale a prática de tortura

A defensora pública Mariana Capellari relatou que fez uma visita ao ônibus-cela Trovão Azul, junto com integrantes da  Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e o que encontrou foi uma situação dos presos análoga à tortura. Ela revelou que tanto o tratamento dispensado aos detentos quanto as condições de trabalho dos servidores da segurança pública foram denunciados em reclamatórias juntos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já as ações ajuizadas no Estado pleiteando a interdição de todas as celas foram indeferidas. “Vivemos aqui a violação de todas as normas internacionais”, frisou.

Advogado da UGEIRM questiona pacto entre o Judiciário e o Executivo

Entre as várias falas dos integrantes da Mesa, se destacou a intervenção do representante da AMAPERGS, Rodrigo Kist, que afirmou que qualquer solução para o problema das carceragens das delegacias, passa, necessariamente pela reformulação do sistema prisional como um todo. Para Kist, a situação do sistema carcerário gaúcho é de total falência. E isso acaba estourando nas mãos dos servidores da SUSEPE, que tem que lidar com situações extremas, sem nenhuma condição de trabalho. O representante da AMAPERGS citou casos em que chega-se ao absurdo de apenas um agente penitenciário ser responsável por até 150 presos. Kist lembrou que a própria Assembleia Legislativa é responsável por essa situação, quando aprova projetos que pioram a situação, como a retirada dos policiais militares da guarda externa dos presídios, ou o pagamento de adicionais para a Brigada Militar, aumentando ainda mais a diferença salarial para os agentes penitenciários.

O advogado da UGEIRM, Luis Bergamaschi, também pediu a palavra e fez um relato das medidas judiciais que a UGEIRM já tomou. Bergamaschi lebrou, no entanto, que até agora essas medidas tem sido inócuas, com o governo do estado ignorando as decisões judiciais e o Judiciário lavando as mãos. Luis questionou o motivo do Judiciário, até agora, não ter tomado nenhuma atitude que obrigasse o governo a respeitar as decisões judiciais. Para o advogado da UGEIRM, existe um pacto tácito entre o Judiciário e o Executivo que impede que a situação tenha uma solução concreta.

Audiência delibera por reunião dos três poderes para encontrar soluções

Ao final da Audiência, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Jeferson Fernandes (PT), apresentou um resumo das colocações dos participantes, apresentando algumas propostas. A principal, é a realização de uma reunião entre os três poderes para buscar envolver o Legislativo, o Judiciário e o Executivo na busca de soluções para a questão.

Jeferson Fernandes elencou, ainda, sugestões de medidas a serem adotadas para desafogar as casas prisionais, como a conclusão do complexo prisional de Canoas, realização de um mutirão para revisar prisões temporárias, adoção de penas alternativas para pequenos delitos e o maior uso de tornozeleiras eletrônicas.