Audiência sobre a PEC32 demonstra que sua aprovação significará o fim do serviço público

Aconteceu, na manhã desta sexta-feira (13), a audiência pública sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020) no Rio Grande do Sul. O evento foi realizado no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa e teve transmissão online, através da página da UGEIRM no Facebook. A UGEIRM, atendendo o convite da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara dos Deputados, participou do encontro, através do seu presidente, Isaac Ortiz. Outros diretores e representantes da base da categoria também estiveram presentes na Assembleia Legislativa, para acompanhar as discussões e pressionar os parlamentares presentes.

“População será maior vítima da PEC32”, afirma Presidente da UGEIRM

Em sua intervenção, o Presidente da UGEIRM ressaltou que, “o principal objetivo da PEC 32 é acabar com o serviço público, principalmente aquele que atende a população mais necessitada. Se a PEC for aprovada, veremos o fim da educação pública, da saúde pública e da segurança pública. E a principal tarefa dos servidores, é mostrar essa realidade para a população”. Ortiz reafirmou a necessidade dos servidores dialogarem com a população. “Temos que mostrar para a população, que essa reforma acaba com o serviço público e quem vai ser mais atingido, é quem precisa desses serviços no seu dia a dia”, completou o presidente da UGEIRM.

Além da UGEIRM, a audiência contou com a participação de entidades de todos os níveis do serviço público. Entre outros sindicatos, estiveram na audiência Sintrajufe, Assufrgs, Adufrgs, Cpers, Sindjus/RS, Simpe, Sindsepe/RS, Sindiágua, Simpa, além das centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, Pública e CSB.

Parlamentares destacaram a necessidade de mobilização para derrubar a proposta

Proponente da Audiência Pública, deputado Paulo Pimenta (PT), também ressaltou a importância do debate para conscientizar da sociedade. Para Pimenta, “nós temos condições de criar um ambiente necessário para que essa PEC não seja aprovada. À medida que as pessoas têm consciência do que está em jogo, colocam-se contra”.

Outros parlamentares, como o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT) Pepe Vargas (PT), Luciana Genro (Psol), Elvino Bohn Gass (PT) e Sofia Cavedon (PT) se pronunciaram e reafirmaram o compromisso com a derrubada da PEC32. Todos eles, porém, reafirmaram que isso só será possível com uma ampla mobilização dos servidores e da sociedade como um todo.

Economista do DIEESE alerta que reforma é “cheque em branco”

A economista do DIEESE, Anelise Manganelli, demonstrou com dados que a reforma passar, o estado que foi consignado na Constituição de 1988 será destruído. Entre os pontos detalhados, ela apresentou a distribuição dos vínculos dos servidores por remuneração e por grupos de ocupação no Brasil, frisou que a proposta atinge de forma brutal os servidores aposentados, os atuais, os novos e toda a sociedade, expôs a retirada de direitos e garantias e abordou a privatização. “No Brasil, 39,8% dos vínculos em todas as esferas são profissionais da educação e da saúde. A PEC vai atingir diretamente a eles” observou.

Após detalhar as fases da reforma apresentadas pelo governo, a economista foi enfática: “não sabemos o que vem pela frente. É um cheque em branco.” Anelise também chamou a atenção para o fato de os magistrados, os procuradores e os parlamentares não estarem inseridos na reforma. “Eles serão poupados das medidas da PEC. Os militares também”. Ela detalhou ainda os novos vínculos de contratação na administração pública, alertando que não haverá mais estabilidade, além da vedação de direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes, redução de jornada e evolução da carreira por tempo de serviço público. “Vai acabar a questão do anuênio e do triênio, por exemplo. Estamos falando de emprego, renda, política pública. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados. Isso vai piorar”.

UGEIRM convoca para o Dia de Nacional de Mobilização contra a PEC32

A direção da UGEIRM está convocando todos os (as) Policiais Civis, para participar ativamente do Dia Nacional de Mobilização contra a PEC32. A mobilização acontecerá no dia 18 de agosto e contará com a participação de todas as categorias do serviço público.

A mobilização começará às 8h30 da manhã e se estenderá até o meio dia. Em Porto Alegre, acontecerá uma concentração em frente ao Palácio da Polícia, onde os (as) policiais dialogarão com a população, demonstrando as consequências da aprovação da PEC32. No interior do estado, a orientação da UGEIRM é que sejam realizadas concentrações em frente às Delegacias de Polícia, também com o propósito de informar a população sobre o verdadeiro desmonte pretendido pelo governo, com a aprovação da PEC32.

Com informações do Sintrajufe e do CPERS/Sindicato