CEAPE e UGEIRM Sindicato discutem alternativas ao PLC 206 do Sartori

No dia 9 de julho, o Centro de Auditores do TCE/RS (Ceape), representado por seu Presidente, Auditor Josué Martins, e pela colega Auditora, Harti Nadir Schreiner, recebeu o Presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, o Vice Fábio Castro, o Assessor Jurídico Romeu Karnikowski e a Diretora de Assuntos de Gênero, Neiva Carla Back Leite, para uma conversa sobre o PLC 206/2015, que quer instituir uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Ficou registrado que a Ex-Governadora Yeda Crusius já propusera texto semelhante e que não encontrou acolhimento no parlamento Gaúcho.

Foto_Ugeirm_CeapOs dirigentes das duas entidades concordaram que não tem sentido criar uma Lei Estadual mais restritiva do que a Lei Complementar Federal 101/00 e que o foco voltado ao controle de gastos com pessoal está superado. “Essa não é a rubrica de despesa que mais tem crescido desde que foi editada a Lei Federal. As despesas financeiras são muito mais relevantes”, diz Josué. E acrescenta ainda que: “A lógica de produzir superávit primário reduzindo despesas com investimentos e programas sociais para pagar juros das dívidas Federal e Estadual transfere recursos para o sistema financeiro e desmonta a máquina pública”.

Segundo informações do site da Auditoria Cidadã, em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida, o que representou 45,11% de todo o Orçamento executado no ano. Para a saúde foram destinados apenas 3,98%, para a educação 3,73% e para assistência social 3,08%. É evidente o privilégio à dívida pública, detida principalmente por grandes bancos, em detrimento do cumprimento dos direitos sociais básicos estabelecidos na Constituição Federal.

Para o vice-presidente da Ugeirm, Fábio Castro, é urgente enfrentar o problema da dívida pública. “Não se constrói um pais soberano quando o Estado é refém da agiotagem do sistema financeiro nacional e internacional.”

Dívida pública do Estado com a União

Segundo o presidente do Ceape, Josué Martins, o RS é o estado mais endividado do Brasil e precisa liderar um movimento nacional pela aplicação imediata da revisão dos termos da dívida pública estadual. “Isso é possível com a aplicação da lei complementar 148/14 que prevê o refinanciamento da dívida do estado com a União. Desde que houve a renegociação da dívida do RS em 1996, no governo de Antônio Britto (PMDB), às custas de privatizações e ataques aos servidores públicos, como o PDV, o RS já pagou mais de R$ 15 bilhões à União e, no entanto, atualmente, deve cerca de R$ 47 bilhões”, informou.

O presidente do Ceape lembrou ainda que os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro impetraram ação judicial e obtiveram, liminarmente, o direito de pagar suas dívidas com a União conforme o cálculo estabelecido na Lei Federal Complementar nº 148/2014 e defendeu que o Rio Grande do Sul faça o mesmo.  Argumentou, também, sobre a necessidade de uma auditoria nas dívidas estaduais e nacional e disse que é preciso reconhecer que os trabalhadores do setor público têm propostas para o enfrentamento dos problemas do Estado e precisam ser ouvidos.

O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, salientou a importância da unidade dos servidores e que a mobilização da Segurança Pública alcançou todos os quadrantes do RS: “Estamos decididos a defender nossas conquistas, mostrando à sociedade que não se trata somente de salários, mas de prestação adequada dos serviços públicos”, ressaltou.

Na troca de opiniões, as entidades entendem que o Estado deve buscar fontes para suprir o caixa, sem prejuízo do debate sobre o desenvolvimento econômico e financiamento do setor público. Trata-se de refazer o contrato da dívida estadual que está federalizada e de exercitar a cobrança sobre a dívida ativa. O estado possui R$ 6 bilhões de dívida ativa a serem cobrados. Na lista dos maiores devedores estão grandes empresas de diferentes setores, como telefonia e alimentação. Esse montante supera os R$ 5,4 bilhões do alegado déficit do RS. Também é preciso exigir que o STF julgue a Lei que distribui os royalties do petróleo, buscar as devidas compensações da Lei Kandir e revisar as desonerações fiscais do Estado, que em 2013 somavam R$ 13 bilhões, dois quais 94,3% desse valor são referentes ao ICMS.

Também participaram da conversa o Presidente da FENASTC, Amauri Perusso, e o Diretor Financeiro, Ricardo Freitas.

Entidades se unem em defesa do serviço público

Para resistir aos ataques do governo Sartori, no dia 19 de junho, a Ugeirm e as entidades que compõem o Movimento Unificado dos Servidores Públicos realizaram o seminário “A versão dos trabalhadores sobre a crise financeira do estado”. Na oportunidade, foram discutidas possibilidades de enfrentamento da questão das finanças do RS. No final foi lançada a “Carta de Porto Alegre“, elaborada com base nas discussões realizadas durante o seminários que aponta saídas para a crise financeira que não o desmonte e o sucateamento do serviço público.

Com informações do site de Ceape TCE/RS