Cerca de 350 pedidos de aposentadoria da PC aguardam publicação desde janeiro de 2019

No dia 17 de abril, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou um Parecer liberando os pedidos de aposentadoria da Polícia Civil, que se encontravam represadas desde o início do governo Eduardo Leite. No entanto, desde o dia 17 até essa quarta (06/05), apenas cinco aposentadorias foram liberadas. Por volta de 350 pedidos aguardam a liberação do governo Eduardo Leite.

Esses pedidos de aposentadoria estavam represados na Casa Civil com a justificativa de que existia um Parecer da PGE que alegava a ilegalidade da aposentadoria policial. Com a publicação da Lei Complementar Estadual n° 15.453/2020, que regulamenta a aposentadoria policial, não existiria mais motivo para que esses (as) policiais não tivessem mais seu direito reconhecido. A própria PGE reconheceu a legalidade da publicação dessas aposentadorias, através do Parecer 18.155/20, recomendando ao governo a liberação desses pedidos.

Portanto, não existe nenhuma motivação para que o governo continue negando a esses (as) Policiais Civis a concessão da aposentadoria. A direção da UGEIRM está aguardando um posicionamento do governo e continuará cobrando uma atitude no sentido da publicação imediata de todos os pedidos de aposentadoria. Essa demora, além de um grande prejuízo para os (as) Policiais Civis, que têm a sua vida paralisada enquanto aguardam um posicionamento do governo, só tende a piorar a situação. Quanto mais demora a publicação dos pedidos realizados, mais aposentadorias se acumulam, criando uma verdadeira bola de neve.