Com o PLC 440, governo Sartori/PMDB quer volta do autoritarismo na Polícia Civil

Sartori acompanhado de Eduardo Cunha em reunião do PMDB
Sartori acompanhado de Eduardo Cunha em reunião do PMDB

O Governador Sartori/PMDB apresentou mais um petardo contra os policiais: o PLC 440. Este projeto, entre outras coisas, aumenta o tempo de prescrição de delito disciplinar, dando grandes poderes aos superiores para punir os policiais. É bom ressaltar que esse projeto foi construído pela administração da polícia civil, sem sequer consultar a categoria. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que “o método escolhido, infelizmente, foi antidemocrático. A chefia de polícia tinha o dever de chamar os representantes das categorias para o debate! qual o receio? No momento em que a polícia civil deveria estar unida para enfrentar o ataque sem precedentes ao serviço público e aos direitos dos policiais civis, esse projeto cumpre o papel de causar uma profunda divisão entre os policiais civis, agentes e delegados”.

Retrocesso na polícia

O PLC do governo Sartori/PMDB é um verdadeiro retrocesso na questão disciplinar, ao aumentar de forma autoritária o prazo das prescrições, que passam de 30 dias para até dois anos. Com a aprovação desse PLC os policiais civis ficarão em verdadeira situação de intranquilidade, estando à mercê dos seus superiores, que poderão impingir qualquer castigo, amparados por esse absurdo jurídico proposto pelo PLC 440. Isso significa o retorno das penas cruéis, inclusive na dimensão anterior ao regime militar. Pois, é bom frisar, que a prescrição de delito disciplinar em 30 dias foi dada pelos militares na vigência do seu regime, por aí podemos ver o tamanho do retrocesso do PLC 440.

O aumento absurdo do prazo de prescrição, concede aos superiores e ao próprio governo uma espécie de chibata invisível, podendo castigar e fustigar o servidor a qualquer momento. O PLC 110 está na mesma dimensão do PLC 440, sendo um retrocesso que pode se tornar uma ferida incurável. Esses projetos constituem um símbolo dos propósitos do governo Sartori/PMDB. Desde o início do seu governo, se arremeteu com uma ferocidade nunca vista antes contra os servidores. O PLC 440 é nefasto e pernicioso para os policiais civis, por isso é urgente e necessário derrotá-lo, para não abrir caminho à chibata e ao retrocesso. As disposições disciplinares, no âmbito da administração pública, devem evoluir para o estabelecimento de um código de ética, onde a previsão de punição deve ser imediata, tal como é atualmente. A possibilidade perene de punição, com o aumento do prazo de prescrição, dissemina a insegurança e a intranquilidade entre os policiais.

Para Isaac Ortiz “o projeto é antidemocrático, imposto de forma autoritária e com um viés claramente impositivo. Não vamos aceitar essa imposição absurda. Vamos nos mobilizar para barrar esse projeto. O que devia estar sendo discutido é a totalidade da lei 7.366/80, que é um estatuto absurdo, construído no período da ditadura. Não nos surpreenderíamos se tentassem resgatar a prisão administrativa para os agentes! Precisamos barrar esse projeto”.