Como funcionaria a Subsecretaria de administração prisional que Sartori pretende criar

Fernanda Canofre

Em meio a uma das piores crises de segurança pública já enfrentadas pelo Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (MDB) convocou uma coletiva de imprensa para apresentar 19 projetos, em novembro do ano passado. Um deles voltado especificamente ao sistema prisional: a criação de uma Subsecretaria de Administração Prisional.

No começo do ano, o governo pediu urgência para votação do projeto na Assembleia Legislativa. Sem apoio, com críticas mesmo entre deputados da base, no dia 20 de fevereiro, o líder Gabriel Souza (MDB), solicitou a retirada. Levou oito dias para que voltasse atrás. O governo quer que o PL 279 volte a tramitar com urgência esta semana.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a decisão veio do núcleo do governo. Se o PL for aprovado, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), encarregada hoje de gerir o sistema, ficaria subordinada à nova subsecretaria, que por sua vez responderia à SSP, de Cezar Schirmer (MDB). O foco da pasta seriam mais político: licitações, cotas e suplementação orçamentária, criação de vagas prisionais, “possíveis permutas de imóveis visando a construção de novos presídios”.

Restaria a atual Superintendência, nas mãos de servidores estaduais concursados, um trabalho operacional, com “apresentação de presos em audiências, liberação e ocupação de vagas, seleção do perfil de presos a serem alocados nas diferentes casas prisionais (…) e outras rotinas que sejam relacionadas à manutenção de todo o sistema”.

O Piratini afirma que a subsecretaria ajudará a “reestruturar o órgão responsável pela administração dos serviços penitenciários” – hoje realizada pela Susepe – e trazer mais “celeridade e agilidade” às demandas.

O texto de justificativa do projeto diz ainda que “a alteração visa a dar tratamento especial à administração dos serviços prisionais, tendo em vista que a reforma prisional foi eleita como prioridade na gestão governamental, principalmente no que diz respeito à criação de vagas prisionais e ao saneamento dos graves problemas existentes no sistema prisional, contribuindo, dessa forma, para o combate à criminalidade”.

No projeto, está previsto a criação de 18 cargos, dez deles com lotação na nova subsecretaria: um cargo de subsecretário, três diretores de departamento e seis coordenadores de projetos. Os outros oito cargos previstos, todos de coordenadores de projetos, teriam lotação na Secretaria de Segurança Pública. O projeto ainda fala na extinção de outros 98 cargos da mesma pasta.

Na quinta-feira (1º), servidores da Amapergs (Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul) fizeram ato na Praça da Matriz contra a proposta. Segundo Flávio Berneira, presidente do sindicato, a possibilidade de extinção da atual Superintendência, que emprega servidores concursados e de carreira dentro do órgão, preocupa servidores.

O que questionam os deputados contra a proposta

“Eu não acredito que qualquer medida que se vá tomar agora, neste período, possa de alguma forma, influenciar”, avalia o deputado Ronaldo Santini (PTB), que presidiu a Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Santini é um dos deputados da base do governo que critica o projeto. Para ele, no momento em que o sistema penitenciário atravessa crise e 400 agentes da Susepe estão prestes a assumir seus postos, o projeto pode criar “uma grande insatisfação na categoria”.

“Acho que é uma medida que pode ser pensada, pode ser mais que uma subsecretaria, mas uma secretaria para dar a devida atenção ao caso, mas no início de governo, lá frente, com tempo de planejar, fazer, executar. Imagine agora, no fim do governo, o governo que entra vai querer manter a subsecretaria? Vai querer dar sequência no processo? Tu cria e descria em menos de oito meses uma estrutura, que vai demandar novos espaços, novos responsáveis”, disse ele ao Sul21.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) diz que se a proposta fosse a criação de uma secretaria, de fato, “teria simpatia pela ideia”. A hipótese, aliás, de ter uma secretaria própria para lidar com a questão prisional no Rio Grande do Sul, chegou a ser cogitada em debates do Fórum Nacional Carcerário, segundo ele.

“Se fosse uma secretaria, nem precisaria criar cargos novos, bastaria dar esse status a Susepe. Tu organiza uma política de separação de presos provisórios e condenados, dos que apresentam grau de maior periculosidade, fortalece a rede de profissionais que trabalham com presos, isso não está organizado no Estado. Os poucos agentes não têm condições de atuar conforme a Lei de Execuções Penais (LEP)”, avalia.

Prisões tiveram crescimento de 28% com Sartori

A afirmação do governo, de que a “reforma prisional foi eleita como prioridade na gestão governamental, principalmente no que diz respeito à criação de vagas”, contradiz o que foi apontado pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, no pedido da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, para interdição dos Centros de Triagem (CTs), onde presos estavam sendo mantidos por até três meses.

“Com aumento da violência e da criminalidade, o atual governo preferiu investir em aprisionamento sem, no entanto, investir no sistema carcerário. Em três anos de administração, observou-se um crescimento de 28,96% na taxa de presos por habitante do Estado (de 290 para 374: 100.000 hab.). Desnecessário demonstrar a notória inexistência de contrapartida no âmbito penitenciário. De 2015 a 2017, a taxa de ocupação dos estabelecimentos penais do estado saltou de 133% para 167%”, afirma ela no documento.

Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL, na atual legislatura, diz que aliado ao problema da superlotação, a “falta de critérios para prender” ajuda a alavancar os números. O Rio Grande do Sul tem hoje sua maior população prisional histórica: 39 mil presos. Um cálculo da VEC estima que, se mantido esse ritmo, em 20 anos, o estado poderá ter uma população carcerária de 90 mil pessoas.

“ Tu não aumenta o número de vagas, não aumenta o número de servidores, faz com que todo mundo seja amontoado dentro das cadeias, enquanto isso, crimes mais preocupantes como latrocínio, homicídios, não tem a Polícia Civil com investimentos para fazer investigação a fundo. Não prende quem mata, mas prende o traficante de pequena influência nesse mundo do crime organizado. Essa baderna toda no sistema prisional resulta em mais forças para as facções”.

Fonte: Sul21