Concurso anunciado por Leite será incapaz de conter explosão de exonerações na Polícia Civil

O Governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (05), o novo concurso para a Segurança Pública. Para a Polícia Civil foram anunciadas a abertura de 750 vagas, sendo 720 para Escrivães e Inspetores e outras 30 para Delegados de Polícia. A previsão de convocação dos aprovados é de 50% para fevereiro de 2026 e os outros 50% para abril do mesmo ano.

Concurso está fadado ao fracasso ao se propor a tentar “enxugar gelo”

Apesar do anúncio ser, sem dúvida, uma boa notícia, ele se assemelha mais à velha política de tentar enxugar gelo. Ou seja, está fadado ao fracasso. Com a explosão no número de exonerações, devido aos baixos salários e às péssimas condições de trabalho, o número de vagas anunciado deverá nem mesmo repor as perdas dos últimos anos. Além disso, ao se negar a conceder uma reposição salarial digna aos policiais civis, o Governador torna o concurso pouco atrativo aos candidatos mais qualificados, que preferirão concorrer às vagas abertas nas polícias de outros estados, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal ou mesmo em vagas do Judiciário.

Quando assumiu o seu primeiro mandato, o vice-governador Ranolfo Vieira declarou que o número mínimo para que a Polícia Civil atendesse a população, seria de 9.000 policiais civis na ativa. Hoje, o efetivo da instituição é de cerca de 5.000 agentes. Ou seja, o déficit atual, de acordo com o próprio governo Eduardo Leite, é de 4.000 policiais civis. Ao anunciar a abertura de somente 720 vagas, o Governador assume que os policiais civis terão que continuar com jornadas excessivas, problemas de saúde física e mental e um atendimento insuficiente

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressalta que “o Governador Eduardo Leite tenta criar uma agenda positiva para esconder os sérios problemas da Polícia Civil. Enquanto a população espera que sejam resolvidos os problemas urgentes da categoria, como o sucateamento das Delegacias, os baixos salários dos Policiais Civis e a sobrecarga de trabalho, Eduardo Leite continua preferindo falar diante das câmeras e dos microfones, com anúncios vazios que não resolverão os problemas do estado”.

UGEIRM recorrerá ao judiciário se o edital do concurso não respeitar a nova LONPC

No anúncio da realização do concurso, chamou a atenção o fato das vagas ainda estarem descritas com terminologias que não respeitam a nova LONPC. Na descrição das vagas constam 360 vagas para escrivães e outras 360 para Inspetores. Essa disposição não leva em conta as alterações implantadas pela nova LONPC, que cria o cargo de Oficial investigador de polícia, unificando os cargos antigos, como Escrivão e Inspetor. A UGEIRM espera que o Governo não incorra neste erro, que pode levar o sindicato a judicializar a questão, caso o edital não respeite o disposto na nova LONPC e o Governo não encaminhe a regulamentação da Lei, garantindo pelo menos o processo para a sua implantação.

O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, lembra que “outros estados, como Sergipe e Espírito Santo, já têm legislação regulamentando a aplicação da LONPC. Por outro lado, estados, como Minas Gerais, têm enfrentado problemas no Judiciário, ao não respeitar a LONPC em seu edital de concurso. A Chefia de Polícia já criou um Grupo de Trabalho, que infelizmente ainda não incluiu representantes das entidades de classe, para debater a regulamentação da LONPC no nosso estado o mais breve possível. Portanto, não faz sentido que o Governo lance um edital, que prevê a convocação dos novos policiais somente em 2026, para ocupar cargos que provavelmente não existirão mais quando esses policiais ingressarem na Instituição. O Governo precisa iniciar, imediatamente, o processo para a regulamentação da LONPC, que tem que ocorrer até a realização do concurso. Pois, além da nomenclatura dos cargos, outras questões como a criação do Auxílio Saúde, Garantia de assento no Conselho Superior de Polícia e a definição de data-base, precisarão estar definidas. Caso contrário, não restará outra alternativa ao sindicato a não ser recorrer ao judiciário, para obrigar o Governo a cumprir sua obrigação”, alerta Fabio Castro.