Cursos da Rede SENASPS passam a valer um ponto para fim de promoção

Nlogo_novao dia 13 de outubro, foi publicada Resolução do Conselho Superior de Polícia (CSP), deliberada em reunião realizada no dia 18 de julho de 2016, sobre a alteração dos critérios de pontuação para títulos encaminhados ao CSP, pelos policiais civis. Essa pontuação determina a ordem de prioridade para promoção por merecimento. Entre as novas pontuações para títulos, a que tem causado mais dúvidas e reclamações dos policiais, é a que se refere ao cursos oferecidos pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Antes da revisão, a cada curso realizado na SENASP, eram atribuídos três pontos que seriam considerados na avaliação da promoção. Com a revisão realizada na reunião, a partir de 1º de julho deste ano, esses cursos passaram a valer apenas um ponto. A justificativa para essa mudança, é de que esses cursos passaram a ser equiparados à categoria de “entidades reconhecidas”.

A partir dessa decisão do CSP, vários questionamentos surgiram entre os policiais. O primeiro diz respeito à data de vigência da nova pontuação. O Conselho tem levado em conta a data de apresentação dos títulos. Ou seja, todos os títulos apresentados após a data de 1º de julho, passaram a ser avaliados de acordo com a nova tabela de pontuação, independentemente se o curso foi realizado antes desta data ou não. Com isso, estão ocorrendo algumas situações insólitas. Um policial que tenha apresentado um título no dia 30 de junho, referente a um curso realizado em dezembro de 2015, acrescenta 3 pontos à sua avaliação. Outro policial que tenha apresentado um título um dia depois, no dia 1º de julho, referente ao mesmo curso, acrescentou apenas um ponto à sua avaliação. Com isso, é quebrado o princípio da isonomia entre os policiais.

A UGEIRM já se reuniu com o diretor da DPI (Departamento de Polícia do Interior), onde apresentou os questionamentos à Resolução do CSP. O sindicato pretende, ainda, levar a questão ao Chefe de Polícia, para que as injustiças sejam sanadas.

Outra questão que a UGEIRM pretende levar ao Chefe de Polícia, diz respeito à dificuldade que os colegas do interior têm em realizar cursos presenciais na Capital. Muitas delegacias do interior contam com apenas um ou dois policiais. Nesses locais, a ausência para a participação nos cursos oferecidos pela Acadepol (Academia de Polícia) é quase impossível. Para atender essa demanda, a UGEIRM vai levar ao Chefe de Polícia a sugestão que a Acadepol promova cursos em cidades do interior. Nos casos em que isso se torne inviável, a UGEIRM vai sugerir que a Acadepol estruture um curso à distância para atender os colegas do interior. Esse curso, inclusive, poderia ser estruturado de forma que atenda necessidades específicas da Polícia do nosso estado, qualificando ainda mais o trabalho dos policiais.