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Deputado Leonel Radde pede esclarecimentos sobre remoções na PC/RS

O Deputado Estadual Leonel Radde (PT) enviou, através da Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando esclarecimentos à Chefia de Polícia a respeito das remoções que estão ocorrendo na Polícia Civil, a partir das trocas de chefias de Departamentos e delegacias, efetuadas nesse início de governo.

No documento, o parlamentar faz dois questionamentos à Chefia de Polícia. O primeiro, é se há critérios formais que norteiam as remoções dentro do arcabouço legal e normativo da instituição. O segundo, é se os agentes, envolvidos nas remoções, têm a possibilidade de serem ouvidos ou participarem do processo de adequação das lotações. Por fim, o deputado também se coloca à disposição, para colaborar na criação de uma legislação que regulamente essa questão, evitando, assim, que novas injustiças ocorram.

O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca que o sindicato “acha muito importante a iniciativa do deputado e se soma aos esforços para a resolução desse problema. É necessário a criação de uma legislação que promova uma mudança de cultura dentro da Instituição. O sindicato está propondo o estabelecimento de uma mesa de diálogo para que se chegue a um bom termo nessa questão. Nós reconhecemos a necessidade de adequações e mudanças, mas isso tem que ser realizado de forma racional. Uma alternativa, seria a realização de uma Audiência Pública, onde isso possa ser debatido de forma tranquila, levando em conta, principalmente, o interesse público”.

Veja, abaixo, a íntegra do documento encaminhado à Chefia de Polícia

Senhor Presidente,

O Deputado que este subscreve requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo Estadual, com fundamento no art. 196 do Regimento deste Legislativo, seja encaminhado ao Executivo Estadual o seguinte

Ilmo Chefe de Polícia:

Ao cumprimenta-lo pela sua posse, rogamos sucesso nessa nova missão, nos colocando como parceiros para a construção de políticas capazes de alavancar nossa instituição.

Em razão disso, aproveitamos para dizer que chegaram ao nosso conhecimento informações sobre as remoções que estão sendo realizadas em razão das trocas de chefias de Departamentos e suas respectivas delegacias, as quais pelo informe, fogem ao razoável, colocando em risco a continuidade dos trabalhos, além do que causa um transtorno aos policiais envolvidos, que podem ser removidos contra a sua vontade e ferindo até mesmo princípios legais da administração pública, como o da eficiência, em razão da solução de continuidade dos trabalhos, o da impessoalidade e o da razoabilidade.

Ainda que o princípio da discricionariedade possa ser observado, não se pode confundi-lo ou utilizá-lo de forma excessiva, sob pena de transformá-lo em arbitrariedade.

Do informe, soubemos que mais de uma delegacia terão seus efetivos trocados na totalidade ou próximos disso.

Por esse motivo, solicitamos a Vossa Senhoria resposta aos seguintes questionamentos:

1. Há critérios formais que norteiam as remoções dentro do arcabouço legal e normativo da instituição?

2. Os agentes envolvidos nas remoções têm a possibilidade de serem ouvidos ou participarem do processo de adequação das lotações?

Entendemos que os administradores tenham liberdade de fazer suas escolhas em razão da confiança e da experiência adquiridas, mas, como já indicamos, é necessário que haja limites para tanto, sob pena de que os interesses pessoais se sobreponham aos interesses da coletividade e ao interesse público.

Por fim, esse Mandato se coloca a disposição para criar legislação que regulamente essa e outras lacunas legais que porventura existam, a fim buscar sempre a modernização e aperfeiçoamento da Polícia Civil.

Certos de sua atenção, despedimo-nos com votos de estima e apreço

Deputado Leonel Radde