Deputados aprovam LDO para 2020 que impede reajuste nos salários de servidores públicos

Da Redação*

Na sessão plenária desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa aprovou, por 37 votos a 13, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PL 239 2019), que agora será devolvida para sanção do governador Eduardo Leite até 15 de julho. A proposta, além de prever o quinto ano consecutivo sem reajuste salarial para os servidores estaduais, não irá incluir nem mesmo os 3% previstos a título de cobertura do crescimento vegetativo da folha de pagamento do funcionalismo do Estado.

Na semana passada, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle promoveu audiência pública sobre o tema e aprovou, por nove votos a três, o parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB). Ele rejeitou as 28 emendas apresentadas por parlamentares e populares (uma havia sido retirada), preservando a rigidez fiscal imposta pelo governo.

Em plenário, nenhuma das emendas foi apreciada devido a aprovação, com 33 votos favoráveis e 15 contrários, de um requerimento do líder do governo, Frederico Antunes (PP), dando a preferência para a votação do texto do projeto. Com isso, não foram votados também outros dois requerimentos, propostos por Luiz Fernando Mainardi (PT) e Luciana Genro (PSOL), que pediam o destaque para a votação em separado de emendas.

Na sessão desta terça, Pepe Vargas (PT) disse que o governo do Estado tem tido o péssimo hábito de propaganda enganosa para a população do RS. Fez isso, segundo ele, quando passou a ideia de que os recursos da venda das estatais seriam utilizados para investimentos futuros, quando serão utilizados para pagamento de passivos. “Agora tenta passar a ideia de que pratica um realismo orçamentário”, declarou. Para o petista, isso não seria verdade, já que a despesa com o crescimento vegetativo da folha vai ocorrer com ou sem a previsão no projeto porque haverá promoções e progressões nas carreiras dos servidores no próximo ano.

Luciana Genro (PSOL) reclamou que o debate sobre a LDO foi impedido de acontecer, inclusive na Comissão de Finanças da Casa, porque o relator Mateus Wesp (PSDB) não acatou nenhuma das emendas apresentadas pelos deputados. Informou que a bancada do PSOL apresentou oito emendas que buscam mais rigor no combate à sonegação fiscal, mais critérios na concessão de isenções fiscais e que os trabalhadores sejam tratados com dignidade. “Infelizmente não é isso que a LDO prevê”. A parlamentar informou que o valor de concessão de isenções fiscais no RS chega a R$ 9 bilhões ao ano, sendo que apenas 19% são destinadas a micro e pequenas empresas. Outros R$ 9 bilhões, segundo ela, deixam de entrar nos cofres públicos todo ano por causa da sonegação fiscal. “E tudo o que o governo nos oferece é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, criticou.

Sebastião Melo (MDB) declarou que há vários orçamentos públicos no RS, dando como exemplo o autoaumento que membros do Judiciário e outros órgãos se deram sem que houvesse previsão orçamentária, por que “tinha gordura para queimar”. Deu o exemplo também do Tribunal de Contas do Estado que, no fim de 2018, pagou aos seus servidores R$ 30 milhões de verbas indenizatórias pela conversão da licença-prêmio em dinheiro. Ainda citou o caso do Ministério Público, que quer criar 42 cargos em comissão com o orçamento que dispõe. Salientou que não se considera nem da oposição, nem da base do governo, mas que votaria favoravelmente não com o governo, mas com o relatório da LDO. Dirigindo-se a Wesp, disse crer que o próximo passo seria o duodécimo real. “Se tem dinheiro para os Poderes, repassa, se não tem não repassa”, explicou. Disse ainda que se o governo enviar para a Casa projetos de reforma administrativa que retirem os direitos dos pequenos votará contra, defendendo que os cortes comecem naquelas carreiras que já ganham o teto.

Já Mateus Wesp (PSDB), relator da matéria na Comissão de Finanças, defendeu que consultou vários setores da sociedade para elaborar seu parecer e, após análise, chegou a conclusão de que adotar um orçamento realista é a melhor alternativa para o RS.”Não há mais tempo nem espaço para soluções de contabilidade criativa. É hora de enfrentarmos nossos problemas de frente, é hora de encarar a dura realidade”, disse, salientando ainda que a crise não é apenas do Executivo, mas de todo o Estado, o que exige medidas de ajuste também dos demais poderes e órgãos de Estado.

*Com informações da AL-RS