Derrubada decisão que interditou parcialmente Penitenciária de Canoas

Desembargadora Denise de Oliveira Cezar atendeu recurso da PGE contra liminar anterior
A desembargadora Denise de Oliveira Cezar, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, derrubou, na noite desta terça-feira, a liminar que havia interditado, para a entrada de novos presos, o módulo 2 do Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan 2). A medida atende um recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e permite que a unidade siga recebendo detentos, além do limite de 300, estabelecido pela liminar anterior.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, a desembargadora considerou que não ficou comprovada a falta de infraestrutura no local, alegada pela juíza Patrícia Fraga Martins. Ela havia limitado as transferências a 20 apenados a cada dez dias, condicionadas à realização de obras, como a de uma cozinha e de uma lavanderia, e à prestação de serviços médicos e serviço social.

As duas primeiras galerias da Pecan 2 foram abertas em julho e a setembro, o que ajudou a desafogar delegacias de Polícia e viaturas da Brigada Militar, onde presos eram retidos à espera de vaga no sistema prisional, sobretudo em cidades da região Metropolitana. No total, a Pecan 2 dispõe de 800 vagas distribuídas em seis galerias, com ocupação sendo feita de modo gradual. Quatro galerias possuem 128 vagas cada e outras duas, 144.

Os projetos de instalação de lavanderia e cozinha foram concluídos, mas ainda não há previsão de implementação. Ainda conforme a assessoria da Pasta da Segurança Pública, equipamentos para cozinha estão em processo de compra.

Fonte: Rádio Guaíba