Desativação do presídio de Jaguarão dificultará o trabalho das forças de segurança na fronteira

No dia 15 de outubro, a população e as forças de segurança de Jaguarão, cidade localizada no extremo sul do estado na fronteira com o Uruguai, foram surpreendidos com a notícia da desativação do Presídio Estadual de Jaguarão (PEJAG). A informação chegou através de um ofício emitido pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), através da 5ª Delegacia Penitenciária Regional. A medida, tomada sem nenhuma discussão prévia com a população da cidade e com os servidores da segurança pública na cidade, pode causar impactos na economia, dificuldades para familiares dos apenados e mudanças bruscas para servidores. Atualmente, a população carcerária é de 90 presos, mas a capacidade de engenharia do presídio é para 38 detentos.

Audiência pública debateu soluções para evitar fechamento do Presidídio

No dia 31 de outubro, a Presidência da Câmara dos Vereadores de Jaguarão realizou uma Audiência pública que contou com a presença de parentes de apenados, diversas autoridades jurídicas e representantes da segurança pública do município, como o Fórum, a Promotoria de Justiça, Polícia Federal (PF), Polícia Civil, Defensora Pública, Sindicato da Polícia Penal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Brigada Militar e o prefeito Rogério Cruz (MDB).

Durante a audiência, os participantes debateram os impactos negativos que o fechamento da casa prisional pode trazer para a cidade e, principalmente, para as famílias dos detentos, servidores públicos lotados na unidade e as forças de segurança responsáveis pela remoção dos internos para outras regiões, particularmente a Polícia Civil e a Polícia Federal, por Jaguarão ser uma cidade de fronteira.

Com o fechamento da unidade prisional, serão necessários grandes deslocamentos para unidades penitenciárias mais distantes, trazendo grandes dificuldades de logística para os Policiais Civis, Policiais Penais e Policiais Federais, além de danos emocionais para os parentes dos detentos, com o comprometimento do direito à visitação. A Defensora Pública destacou que o distanciamento familiar pode impactar negativamente no processo de ressocialização dos internos ao afastá-los de seus vínculos afetivos.

Durante a Audiência, os servidores lotados no presídio local, representados pela Polícia Penal, manifestaram uma grande preocupação quanto ao possível remanejamento para outras cidades ou mesmo a perda de seus postos. “São trabalhadores que construíram suas vidas e raízes em Jaguarão. Mudar agora é um golpe duro e desnecessário, que não atende às necessidades da cidade nem dos servidores”, afirmou um servidor lotado na penitenciária.

Fechamento do Presídio terá impacto negativo no planejamento da segurança na região

Para as Polícias Civil e Federal, o fechamento da unidade trará, de imediato, um forte impacto no planejamento estratégico de segurança da região, uma vez que a presença do presídio facilita o monitoramento e o controle de ações criminosas que possam ocorrer no entorno. Os Policiais Civis, por exemplo, terão problemas quanto ao deslocamento de presos, trazendo um aumento considerável na complexidade das operações, comprometendo a eficiência no combate à criminalidade.

A audiência demonstrou um consenso dos presentes, quanto à necessidade de uma explicação oficial do governo estadual, com soluções que evitem a desativação do Presídio, com a possível construção de um novo presídio na região.

De acordo com o governo do estado, a decisão de desativação é motivada pelas limitações estruturais e de segurança do prédio, situado a apenas 10 metros de residências e próximo à fronteira. O presídio, tombado como patrimônio histórico, enfrenta restrições para reformas e, apesar de ser cercado apenas por telas, não dispõe de estrutura adequada para garantir a segurança interna e externa.

O prefeito Rogério Cruz (MDB), afirmou que vem, há mais de dois anos, buscando soluções para a situação e ressaltou que a precarização do sistema prisional é de responsabilidade do governo do Estado. “Nós fazemos todo o acompanhamento, a precarização vem do Estado porque há mais de dois anos estou nessa luta, já me comprometi a ceder a área para um novo presídio, corro atrás de mais serviços de atendimentos aos apenados, como por exemplo uma assistente social, e até agora isso não aconteceu. Então, não há nenhuma falha do governo municipal. Vou sim seguir brigando de todas as formas para que o presídio permaneça em Jaguarão”, garantiu Cruz.