Direção da UGEIRM reúne com a Chefia de Polícia para tratar de assuntos de interesse da categoria

A direção do sindicato esteve, nesta segunda-feira (20), reunida com o Chefe Adjunto de Polícia, Delegado Fabio Motta, para tratar de alguns assuntos que vêm preocupando a categoria. No encontro, a direção do sindicato tratou dos temas abaixo.

Envio dos inquéritos físicos para o Judiciário

O Judiciário gaúcho estabeleceu um cronograma para que a Polícia Civil passe a encaminhar os inquéritos policiais de forma digitalizada. De acordo com os prazos estabelecidos pelo Judiciário, Caxias e Passo Fundo teriam que começar o envio em 17 de agosto, Pelotas, Santa Maria e algumas metropolitanas em 24 de agosto e o restante a partir de 5 de outubro.

A Chefia de Polícia informou que já requisitou ao judiciário um prazo de dois meses, para que a Instituição possa se adequar a essa nova exigência. O passivo anterior ao mês de outubro seria encaminhado de forma física, pois a PC não tem condições de digitalizar todos os inquéritos que já estão prontos. A expectativa é de que esse impasse possa ser resolvido em uma reunião solicitada pela Chefia de Polícia, com o Ministério Público e a Presidência do Tribunal de Justiça.

Exigência de fotografias dos presos em flagrante

Com a suspensão das Audiências de Custódia, em função da Pandemia da Covid-19, o Judiciário tem exigido dos policiais civis que os mesmos fotografem os detidos presos em flagrante. A orientação da Chefia de Polícia é para que seja fotografado apenas o rosto dos presos e que, caso sejam necessárias fotos de corpo inteiro, que elas sejam feitas com os presos vestidos, sem a necessidade de mostrar nenhuma parte do corpo. Outra recomendação da Chefia, é de que essas fotos não sejam divulgadas em redes sociais ou compartilhadas através do whatsapp.

Na opinião da UGEIRM, essa exigência é extremamente temerária, pois o governo não fornece as condições para isso, com os policiais, na maioria das vezes, tendo que usar os seus celulares para fotografar os presos, com todos os riscos que isso acarreta.

Aposentadoria de Policiais Civis que trabalham em serviços administrativos

Pela segunda vez, o sindicato foi informado de uma negativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a conceder a aposentadoria a policiais civis que exercem funções administrativas. Essas decisões têm se baseado em um Parecer antigo do MPC (Ministério Público de Contas), que desconhecendo a realidade da vida funcional dos (as) Policiais Civis, entende que a aposentadoria policial não deve contemplar policiais que trabalham na área administrativa, por não correrem risco de morte ao exercerem suas atribuições. O Delegado Fabio Motta informou que esse não é o entendimento do Plenário do Tribunal e que essas decisões devem ser revertidas. Esse Parecer do MPC é um total disparate, ao não levar em conta que um policial civil, durante a sua vida funcional, atua em várias áreas, tanto nas chamadas operacionais, quanto nas administrativas, pois para o funcionamento da instituição todas essas áreas são fundamentais.

A direção da UGEIRM agendará uma reunião com o Presidente do TCE para tratar dessa questão e reivindicar que esse entendimento seja uniformizado dentro do Tribunal, afim de que não tenhamos mais aposentadorias negadas por esse motivo. O sindicato também procurará o MPC para tentar reverter esse Parecer e reivindicar um novo Parecer reconhecendo o direito a aposentadoria policial a todos os policiais civis, independente da sua área de atuação.