Distanciamento controlado: de inovador a contestado, a trajetória do modelo que enfrenta a covid-19 no RS

Luciano Velleda

O modelo de distanciamento controlado sofreu, nos últimos dias, a mais dura contestação por parte de prefeitos do interior desde quando foi criado pelo Governo do Estado, no início de maio. Revoltados com as restrições impostas pela bandeira vermelha e cada vez mais pressionados por comerciantes e entidades empresariais, os prefeitos de Caxias do Sul, Veranópolis, Bento Gonçalves, Guaporé, Nova Prata e Garibaldi publicaram decretos próprios, desrespeitando a bandeira vermelha e adotando um modelo mais flexível de restrições, algo como uma bandeira intermediária, entre a laranja e a vermelha.

O Ministério Público Estadual (MPE) agiu em todos os casos. Alegou que o decreto estadual que criou o sistema de bandeiras não foi modificado e, portanto, alterações individuais são ilegais. As ações do MPE foram bem sucedidas e acatadas pela Justiça, que suspendeu os decretos municipais e manteve as restrições do modelo de distanciamento controlado. Apesar das vitórias jurídicas, a insubordinação dos prefeitos revelou o grau de desgaste enfrentado pelo Governo do Estado depois de três meses em vigor do sistema de bandeiras.

No dia 21 de abril, quando anunciou o distanciamento controlado e explicou seu funcionamento, o governador Eduardo Leite disse que o modelo precisaria de um pacto com a sociedade para equilibrar a prioridade à vida com a retomada econômica. Na ocasião, Leite afirmou que o novo modelo não seria uma flexibilização aleatória, abertura desordenada ou volta à normalidade. Disse ainda que a população precisaria compreender a necessidade de conviver com o vírus por bastante tempo, repudiou a hipótese de deixar a população se contaminar para alcançar a chamada “imunização de rebanho” e manifestou o desejo de que o modelo do distanciamento controlado pudesse se tornar uma referência para outros estados.

As primeiras mudanças

O governador gaúcho sempre definiu o sistema de bandeiras como “inovador” e “flexível”, suscetível, portanto, a mudanças que o aprimorassem. Não seria um modelo “engessado”. Quase um mês depois de entrar em vigor, houve então as primeiras mudanças. No dia 11 de junho, Leite anunciou a diminuição nas margens de avanço dos indicadores usados para mudança de bandeiras. Por um lado, a alteração visou tornar mais fácil as regiões alcançarem bandeiras vermelha e preta (os dois níveis mais graves), ao mesmo tempo em que facilitou a redução da bandeira laranja para amarela (o menor nível).

Naquele dia, a ex-secretaria de Planejamento e atual coordenadora do Comitê de Dados do Gabinete de Crise, Leany Lemos, explicou que a revisão nos indicadores se justificava por projeções feitas pelo governo e visava dar mais segurança e obter maior aderência aos objetivos do modelo. Leany chegou a dizer que as mudanças eram necessárias para que o Rio Grande do Sul convivesse melhor com o vírus sem estabelecer um risco de “lockdown completo”.

Apenas quatro dias depois da revisão nos indicadores, Leite anunciou a entrada em bandeira vermelha, pela primeira vez, de quatro regiões do Estado: Caxias do Sul, Santo Ângelo, Santa Maria e Uruguaiana. A mudança atingia 116 municípios, com medidas mais restritivas em setores do comércio. “Não é motivo para pânico, mas é um alerta de que precisamos reduzir essa velocidade de contágio para evitar que, lá na frente, haja um colapso do sistema hospitalar. É assim que conseguiremos proteger a todos no nosso Estado. Reforço meu apelo a todos aqueles que estão nessas regiões para que atendam às diretrizes dos protocolos, e a todos que puderem, que fiquem em casa”, disse, na ocasião, o governador.

O início da rebeldia

Em 15 de junho, no primeiro dia em vigor da bandeira vermelha em quatro regiões do Rio Grande do Sul, Leite foi obrigado a defender o modelo do distanciamento controlado e a necessidade de maiores restrições em determinadas atividades econômicas. Naquele dia, prefeitos das regiões de Uruguaiana, Caxias do Sul e Santo Ângelo disseram que não cumpririam as medidas relativas à bandeira vermelha. Eram os primeiros sinais do descontentamento vindos do interior do Estado.

“É importante encararmos isso com rigor e responsabilidade”, dissera Leite. “Analisamos indicadores e, nessas regiões, se identificou o aumento de contágio. Agimos agora para evitar que lá na frente tenhamos esgotamento do sistema de saúde. Atuamos onde e no momento que tem que ser feito. Por isso, nosso modelo serve para captar a inflexão dessas curvas. Não adianta atuar quando a UTI já está esgotada.”

Na defesa do modelo, Leite procurou se equilibrar entre a preservação da vida e a diminuição do impacto econômico causado pela crise sanitária. Nem “fechar tudo” e nem esperar a descoberta da vacina eram opções, tampouco liberar o comércio indiscriminadamente. Para ele, era preciso encontrar o ponto de equilíbrio. “Precisamos da população junto conosco para que tudo isso funcione”, afirmou.

Na ocasião, em medos de junho, o governador também chamou atenção para o aumento de casos em Porto Alegre, e ressaltou a importância da rede de saúde da capital para todo o Rio Grande do Sul. “Se essa rede colapsar, o estado colapsa”, afirmou. Naquele dia 15 de junho, Leite enfatizou ser preferível adotar medidas restritivas do que correr o risco da doença sair de controle e ser obrigado, depois, a recorrer a ações com impacto mais severo para a economia.

Os recuos

Apenas 24h depois de entrar em vigor as primeiras bandeiras vermelhas, após uma série de críticas de prefeitos das quatro regiões do Estado afetadas, o governo estadual reconsiderou duas delas — Santa Maria e Santo Ângelo, mantendo-as na bandeira laranja. O anúncio foi feito dia 16 de junho, depois de dois dias de reuniões e debates do Gabinete de Crise.

“O modelo que desenvolvemos serve para que façamos restrições, no Estado, de forma mais racional. Nunca prometemos que o Rio Grande do Sul estaria blindado contra o coronavírus devido à aplicação do modelo. A ideia é impormos restrições na proporção, no local e no momento em que forem necessárias, uma vez que a alternativa era restringir tudo, em todo o Estado, o tempo todo, o que parecia desproporcional”, justificou, na época, o governador. Começavam ali as idas e vindas no sistema de bandeiras que culminaram com a rebeldia dos prefeitos da Serra no último final de semana.

Naquele 16 de junho, questionado pela reportagem do Sul21 se as mudanças, após pressão de prefeitos do interior, não afetariam a credibilidade do modelo, o governador Eduardo Leite disse que não. Pelo contrário. Para ele, o modelo de distanciamento controlado se fortalecia. “Como ele é inovador, estará sujeito a aprimoramentos, análises constantes na sua implementação, para que possa se ajustar a essa realidade dinâmica que estamos vivendo da pandemia. Então, naturalmente, precisávamos fazer esses ajustes”, explicou.

A data marcaria outra mudança significativa no cronograma do modelo de distanciamento controlado. A coleta de dados dos 11 indicadores de propagação do coronavírus e da capacidade de atendimento da rede de saúde deixava de ser a sexta-feira e passava a ser na quinta-feira. Com isso, os municípios passaram a ter até a segunda-feira para apresentar divergência nos números, transformando os final de semana, na prática, em dias de pressão política e econômica. Desde então, o governador anuncia as novas bandeiras nas tardes de segunda-feira — e não mais no sábado —, entrando em vigor no dia seguinte.

“Os prefeitos irão tomar conhecimento da situação da sua região na sexta-feira e poderão, regionalmente, recorrer do cálculo, apresentando sua contestação e apontando erros, omissões e revisões na planilha de monitoramento. Com isso, criamos uma instância recursiva. E as ponderações serão analisadas antes de serem oficializadas”, explicou Leite. O governador justificou a necessidade de impor restrições na proporção necessária, “não mais nem menos”, para assim manter o equilíbrio de preservação da vida com a atividade econômica.

As semanas seguintes passariam a ser marcadas por muitas bandeiras vermelhas anunciadas na quinta-feira e muitas voltando para a laranja na segunda. Foi assim em 29 de junho, quando o governo recebeu recursos de 6 das 9 regiões para as quais foi atribuída bandeira vermelha e de 67 municípios localizados em regiões com este nível de restrições — e acatou os recursos das regiões de Caxias do Sul, Erechim e Palmeira das Missões.

Na ocasião, Leite disse que a população precisava “levar a sério” as restrições porque, caso contrário, elas seriam “mais duradouras”. Questionado sobre a possibilidade de implementar um lockdown (situação de restrições quase totais) em todo o Estado, o governador negou esta possibilidade no final de junho. Disse que não era uma opção razoável. Porém, alertou que, se as regiões em bandeira vermelha continuassem a apresentar piora nos indicadores mesmo depois de eventualmente migrarem para bandeira preta, poderia sim determinar o isolamento total nestas áreas.

A situação piorou bastante durante o mês de julho, mas a bandeira preta até hoje não apareceu. O dia 20 de julho, aliás, marcou o maior número de recursos aceitos pelo governo do Estado. Dias antes, ao anunciar o mapa preliminar, 90% do RS estava em bandeira vermelha. Eram 18 regiões de um total de 20. Depois do final de semana de pressões e contestações, dez regiões voltaram para a bandeira laranja.

“Não significa que o Estado esteja vivendo menor risco, mas que temos observado que há uma situação mais grave concentrada nas regiões de bandeira vermelha, principalmente na Região Metropolitana. Mas não podemos relaxar os cuidados nas regiões de bandeira laranja para não chegar no nível crítico das demais. Por isso, renovo o apelo para que atendam aos protocolos, fiquem em casa o máximo que puderem, estabeleçam menor número de contatos possível para termos redução da demanda da estrutura hospitalar e possamos manter ao máximo as atividades econômicas”, afirmou Leite na ocasião.

O mês do desgosto

São tantos os fatos na vida política brasileira acontecidos em agosto que o mês já se tornou folclórico no calendário do país. O governador gaúcho sabe disso e fez referência ao emblemático mês ao anunciar, nesta segunda-feira (3), a 13ª rodada do modelo de Distanciamento Controlado. No Rio Grande do Sul, o mês do desgosto começa com o Estado alcançando a triste marca de 2 mil mortes causadas pelo coronavírus.

Depois de 3 meses em vigor, o início de agosto também marca um período decisivo para o futuro e a credibilidade do sistema de bandeiras. Com a revolta e os decretos próprios dos prefeitos da Serra nos últimos dias, pondo em xeque a autoridade do governo estadual, Leite ensaia há alguns dias fazer novas mudanças no modelo de distanciamento controlado. A proposta, em linhas gerais, é dar mais autonomia e repartir responsabilidades com os prefeitos, uma “gestão compartilhada”, como define o governador.

Tal como se tornou rotina desde junho, o primeiro mapa das bandeiras de agosto também apresentou mudanças em relação ao mapa preliminar divulgado na última quinta-feira (30). Das 12 regiões inicialmente em bandeira vermelha, 6 tiveram recursos acatados e se mantém na bandeira laranja. Os recuos constantes e os episódios de insubordinação das prefeituras, todavia, não fazem o governador acreditar que a credibilidade do modelo está em risco. Pelo contrário.

Leite explicou que, apesar de lamentar muito as 2 mil mortes registradas no Estado, o Rio Grande do Sul ainda continua tendo uma das menores taxas de letalidade por covid-19 do Brasil. “Se o Rio Grande do Sul estivesse na média nacional, não teria duas mil mortes, teria seis mil mortes, pelo menos. Se estivéssemos na média do Rio de Janeiro, teríamos oito mil mortes, e se estivéssemos com os indicadores do Ceará ou Amazonas, estaríamos beirando as 10 mil mortes. Então, deu certo o modelo. Deu certo porque preservou vidas e deu certo porque, do outro lado, restringimos menos as atividades econômicas do que outros estados”, afirmou.

Ainda assim, o governador reconheceu que “todos estão cansados”, os trabalhadores da saúde, na linha de frente da crise há meses, o cidadão comum e os empreendedores. “Essa situação gera esse cansaço psicológico em todos. É compreensível que a gente veja esse nível de contestação acontecendo e, por isso, nosso modelo tem flexibilidade para melhorar e aperfeiçoar a governança.” Encontrar o passo certo entre a preservação da vida e a manutenção de empregos e negócios será o principal desafio de governantes e da população gaúcha em agosto. O mês em que, talvez, o RS comece a encontrar a estabilização da pandemia, sem tanto desgosto.