Edital para convocação de policiais aposentados é publicado no DOE

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13), o edital de abertura das inscrições do Programa de Policiais Civis Aposentados para Prestação de Tarefa por Tempo Determinado. O edital visa o preenchimento de 80 vagas para as seguintes atividades: atendimento ao público, registro de ocorrências, serviço de plantão, serviços de informática, serviços de secretaria e de apoio administrativo em geral, serviços cartorários, atividades de ensino e treinamento, condução de veículos oficiais, atividades de videomonitoramento e serviço de apoio às operações especializadas de segurança pública.

As inscrições poderão ser realizadas de 14 a 18 de junho de 2018, exclusivamente pela internet, em ato único, no campo próprio do site da Polícia Civil, que estará disponível no dia 14 de junho. Após realizadas as inscrições, ficará a cargo da Divisão de Pessoal a análise da documentação anexada pelo inscrito e publicação do resultado final para posterior escolha dos locais de lotação pelos candidatos, tendo preferência na escolha os melhores classificados.

Veja abaixo o edital de abertura de inscrições

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

POLÍCIA CIVIL / DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL / DIVISÃO DE PESSOAL

EDITAL Nº 01/2018

EDITAL DE ABERTURA PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS PARA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO DETERMINADO.

A Diretora da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração Policial, Ana Luiza Caruso, no uso das atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas, no período de 14 a 18 de junho de 2018, as inscrições para o Programa de Policiais Civis Aposentados para prestação de tarefa por tempo determinado, visando o provimento de oitenta (80) vagas para realização de atividades de natureza administrativa específicas, com carga horária de 40h semanais, em conformidade com a Lei 15.109 de 11 de janeiro de 2018.

Esta seleção reger-se-á pelo presente Edital, bem como pela Portaria 121, com as alterações estabelecidas pela Portaria 122 da Chefia de Polícia.

1.DAS INSCRIÇÕES:

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, em ato único, no campo próprio do sítio eletrônico da Polícia Civil. Após preencher o formulário disponível no referido link, o candidato deverá instruir seu pedido com cópia dos seguintes documentos (em arquivo PDF):

I – Cópia da carteira de identidade civil;

II – Cópia da carteira de identidade funcional de aposentado, incluindo, quando aposentado há mais de cinco anos, comprovação da habilitação para o porte de arma (Certificado de Conservação de Autorização de Porte de Arma de Fogo, emitido pela Polícia Federal ou o carimbo emitido na carteira funcional de aposentado);

III – Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone fixo), em nome próprio ou acompanhado de declaração e cópia de documento de identificação do proprietário;

IV – Cópia do título de eleitor acompanhado de certidão de quitação de obrigações perante a Justiça Eleitoral;

V – Certidão negativa de condenação criminal transitada em julgado fornecida pelas justiças estadual, federal e militar da União.

VI – Cópia da carteira nacional de habilitação válida, no mínimo para a categoria “B”;

VII – Certidão negativa da Receita Federal.

OBS.: A instrução nesta etapa será de inteira responsabilidade do candidato à vaga, sendo indeferidas as inscrições dos candidatos que não anexarem todos os documentos relacionados nos itens anteriores.

2. DA AVALIAÇÃO DA FASE PRELIMINAR:

A Divisão de Pessoal avaliará de forma objetiva a juntada dos documentos imprescindíveis para a continuidade do candidato no processo seletivo.

Cumpridos os requisitos, o processo administrativo eletrônico tramitará internamente no Departamento de Administração Policial, com vista ao Conselho Superior de Polícia, para a verificação das demais condições dispostas na lei:

I – não estar sendo, o policial aposentado, submetido a processo de reversão de aposentadoria;

II – não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa durante a vida funcional, nos últimos dez anos anteriores à inativação;

III – não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar cuja transgressão seja passível da aplicação da pena de cassação da aposentadoria.

3 . DA CLASSIFICAÇÃO:

Cumpridos todos os requisitos legais será elaborada a listagem dos candidatos aptos à adesão ao programa. Os aprovados serão classificados conforme os seguintes critérios, sucessivamente:

I – menor tempo na inatividade; e

II – menor idade.

4 . DOS RECURSOS:

Do resultado divulgado caberá recurso no prazo de um (01) dia para o (a) Diretor (a) do Departamento de Administração Policial.

O prazo recursal será sempre contado a partir do primeiro dia útil ao da data de publicação do ato no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

Os recursos serão interpostos na Secretaria do Departamento de Administração Policial.

No caso de candidatos residentes no interior e região metropolitana será admitida a remessa do recurso, devidamente assinado e digitalizado, por meio eletrônico.

O recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico dap@pc.rs.gov.br e deverá ser encaminhado através de e-mail de qualquer órgão Policial Civil. Não serão aceitos recursos por “fac símile” (fax) ou recursos intempestivos.

5 . DA HOMOLOGAÇÃO:

Após  a  análise  de  eventuais  recursos,  a  listagem  de  classificação  será  homologada  pelo  Departamento  de Administração Policial.

6 . DOS EXAMES DE SAÚDE:

Os primeiros oitenta e oito (88) candidatos melhor classificados serão submetidos a exames de saúde, com caráter eliminatório, pelo órgão oficial do Estado – DMEST/SMARH.

7 . DA DESIGNAÇÃO:

A designação, ato privativo do Governador do Estado, a ser publicada em DOE (Diário Oficial do Estado), se dará pelo prazo de três (03) anos, podendo ser renovada, uma única vez, por igual período.

8 . DO CADASTRO DE RESERVA:

Havendo maior número de candidatos aptos do que de vagas, será elaborado cadastro de reserva com os dados dos candidatos excedentes que poderão ser chamados conforme a necessidade da administração. Os excedentes terão preferência em relação a candidatos aprovados em futuro processo seletivo para o mesmo fim.

9. DAS VAGAS:

Serão preenchidas 80 vagas, distribuídas da disposta no ANEXO 1:

Terão preferência na escolha de vagas os candidatos mais bem classificados.

Para o preenchimento das vagas destinadas ao Departamento de Tecnologia da Informação Policial e à Divisão de Apoio Aéreo terão preferência servidores que já tiverem atuado nos respectivos órgãos.

10. DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:

Os candidatos aprovados no processo seletivo exercerão as seguintes atividades:

I – atendimento ao público;

II – registro de ocorrências;

III – serviço de plantão;

IV – serviços de informática;

V – serviços de secretaria e de apoio administrativo em geral;

VI – serviços cartorários;

VII – atividades de ensino e treinamento;

VIII – condução de veículos oficiais;

IX – atividades de videomonitoramento;

X – serviço de apoio às operações especializadas de segurança pública.

O exercício das atribuições previstas nos incisos IX e X dependem de designação específica do Chefe de Polícia, no órgão de lotação e pelo prazo de duração que a Chefia de Polícia definir.

11 . DA REMUNERAÇÃO:

Os candidatos que aderirem ao programa terão direito à percepção de Gratificação Especial de Retorno à Atividade – GERA –, no valor BRUTO de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Os designados às atividades de videomonitoramento terão acréscimo de 30% (trinta por cento) na GERA.

Os designados a atividades de apoio às operações especializadas de segurança pública terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) na GERA.

12 . DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

É  de  inteira  responsabilidade  do  candidato  o  acompanhamento  das  divulgações  referentes  às  informações  e  a instrução documental da primeira etapa da seleção, bem como cumprimento dos prazos fixados neste edital.

Após a designação, o servidor deverá entrar em exercício em até 15 dias, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de designação.

Em 13/06/2018

Ana Luiza Caruso

Delegada de Polícia – Diretora da Divisão de Pessoal