Eduardo Leite vai ao STF garantir confisco de R$1,1 bilhão dos vencimentos dos servidores aposentados
O Governador Eduardo Leite esteve em Brasília na última semana, com uma missão nem um pouco agradável para o bolso dos policiais civis aposentados do estado. Após o Vice-governador Gabriel Souza fazer o seu lobby em defesa do confisco nos salários dos policiais aposentados, Eduardo Leite resolveu fazer ele mesmo a defesa do confisco perante o ministro do STF, Edson Fachin. Em reunião realizada na última quinta-feira (05), o Governador tentou sensibilizar o Ministro Fachin para que o mesmo vote pela manutenção do confisco, que retira do bolso dos aposentados um valor, estimado pelo site GZH, de R$1,1 bilhão anuais.
É importante lembrar que o STF está julgando, em conjunto, uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL). No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. A votação sobre a progressividade das alíquotas está empatada em cinco votos a cinco.
No Rio Grande do Sul, o governo Leite aplica tanto a progressividade das alíquotas quanto a incidência das contribuições de aposentados sobre o salário mínimo, e não sobre o teto. Ou seja, aposentados, aposentadas e pensionistas do estado contribuem sobre tudo o que ultrapassa R$ 1.412,00, em vez de R$ 7.786,02, como seria sem a reforma. Por isso, Eduardo Leite está tão inquieto perante a possibilidade de aprovação das ADIs no STF. Caso isso aconteça, Leite será obrigado a rever as isenções fiscais dos grandes empresários gaúchos que, apenas em 2023, drenou R$ 17,2 bilhões dos cofres do estado.
O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca que “para Eduardo Leite e Gabriel Souza, é mais fácil pegar um voo para Brasília e tentar manter o confisco dos vencimentos dos aposentados, do que enfrentar os grandes empresários encastelados na Federasul. Entre servidores que dedicaram sua vida a proteger a população e garantir a segurança da sociedade e empresários com poder de financiamento de campanhas eleitorais, Eduardo Leite e Gabriel Souza já escolheram de que lado preferem estar”, lembra Fabio Castro.
