Em reunião com entidades, governador apresenta Pacote de ataques aos servidores

A UGEIRM participou, na tarde de quinta-feira (10), de uma reunião do governador Eduardo Leite e sua equipe com os sindicatos ligados à Polícia Civil. No encontro, o governador fez uma apresentação do seu pacote de reforma administrativa e da Previdência estadual. Durante quarenta minutos, Eduardo Leite fez uma apresentação, seguido da projeção de um PowerPoint (clique aqui e faça o download da apresentação), que mostrava números da crise do estado, “gastos” com o pessoal da área da segurança pública e as medidas que atingem diretamente os servidores da área.

A apresentação demonstrou um amplo ataque aos direitos dos servidores públicos. Apesar do discurso mais brando e de afirmar que não se trata de jogar nas costas dos servidores a responsabilidade pela crise, o Projeto apresentado não deixa dúvidas de que o caminho escolhido por Eduardo leite é o mesmo de governos anteriores: tirar do bolso dos servidores o dinheiro necessário para tapar o buraco das contas do governo. No caso do Projeto apresentado ontem, chegando ao ponto de propor redução salarial dos policiais e dos aposentados.

Em relação à Polícia Civil, a principal alteração diz respeito ao aumento das alíquotas da Previdência, tanto para os (as) policiais da ativa quanto para os (as) aposentados (as). Durante a exposição, o governador apresentou uma tabela que fazia uma projeção dos aumentos das alíquotas para cada faixa salarial. De acordo com a proposta do governo, a alíquota de contribuição dos (as) inativos (as), que hoje é de 14%, pode chegar até 16,67%, representando uma diminuição salarial efetiva nos proventos dos (as) policiais aposentados (as) e da ativa.

Leite propõe diálogo proibindo policiais de participarem de assembleia

Outra alteração importante é a que prevê a possibilidade de demissão de servidores públicos, quando houver “excesso de despesa com pessoal, conforme a Constituição Federal”. O projeto também apresenta medidas que atingem diretamente a organização sindical dos policiais. Entre elas, a proposta que não permite ao policial da ativa a participação em Assembleia da categoria durante seu horário de expediente. Essa medida visa, claramente, o cerceamento das atividades sindicais. Afinal, não existe nenhum gasto do Estado quando os trabalhadores participam das assembleias das suas categorias. Eduardo Leite, ao mesmo tempo em que propõe o diálogo com os sindicatos, tenta impedir que os trabalhadores dialoguem entre si.

Em sua intervenção no debate, o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, questionou o governo sobre o ponto do projeto que trata das aposentadorias por invalidez. Ortiz argumentou que, da forma em que está redigida, a proposta pode significar uma punição a policiais feridos em serviço. Ao pontuar que pretende “explicitar que aposentadoria por invalidez ocorram nos casos em que o readaptando ou reintegrando seja absolutamente incapaz para o serviço público”, o projeto abre a possibilidade que policiais feridos durante o cumprimento do dever, sejam remanejados para outras áreas do governo, inclusive fora da Polícia.

Outro ponto abordado pelo Presidente da UGEIRM, foi a convocação dos candidatos já aprovados no Concurso para a Polícia Civil. A resposta do governador foi que as convocações estão condicionadas à aprovação do Pacote na Assembleia Legislativa. Mais uma vez, as necessidades da Polícia Civil e da população são usadas como chantagem para aprovar projetos do governo.

Governo não reconhece Paridade e Integralidade da Aposentadoria Policial

Ao ser questionado pelo presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, o governador Eduardo Leite deixou claro que não reconhece a Paridade e a Integralidade da aposentadoria policial. Nas palavras do Governador, “com a legislação atual, vigente a nível federal, o estado não tem essa liberalidade, é vedada a Paridade e a Integralidade para os servidores civis”, Leite completou, lembrando que “a Paridade e a Integralidade da Polícia Civil foram estabelecidas por Decreto, no nosso estado, e nem por Lei nós entendemos que ela seria possível”, afirmou o governador. Esse mesmo argumento foi utilizado pelo governador para responder ao questionamento sobre a publicação das aposentadorias que estão represadas na Casa Civil desde o ano passado. Ou seja, elas não serão publicadas enquanto o governo entender que a Paridade e a Integralidade não podem ser definidas por lei ou decreto estaduais.

O Presidente da UGEIRM refutou a afirmação de Eduardo Leite e ressaltou que o entendimento do sindicato é totalmente contrário e que, no entendimento dos Policiais Civis, a Paridade e a Integralidade é completamente legal, pois amparado por legislação federal e estadual.

Em sua campanha eleitoral, Eduardo Leite se pronunciou de forma clara em defesa da Aposentadoria Policial. Inclusive, argumentando que o trabalho da Polícia Civil tem características próprias, que justificam plenamente a adoção de um tratamento diferenciado em relação a outras categorias do Serviço Público. Infelizmente, após a eleição o discurso mudou. Agora, escorado em um argumento questionável, pretende retirar um direito plenamente reconhecido, atropelando a legislação e as negociações efetuadas pela UGEIRM com governos anteriores. O governador, em todos os encontros com os sindicatos, gosta de frisar que estará sempre aberto ao diálogo. Porém, de pouca serventia tem o diálogo, quando as promessas feitas pelo governo não são cumpridas, como no caso do pagamento dos salários em dia e da aposentadoria policial.

UGEIRM vai mobilizar a categoria contra o Pacote do atraso

Ao final do encontro, o presidente da UGEIRM reafirmou o posicionamento da categoria, de defesa da aposentadoria policial, e alertou o governador que, caso essas propostas sejam aprovadas, corre-se o risco de colocar por terra os avanços alcançados na segurança pública estadual, como demonstrado pela queda de todos os índices de violência mesmo com os policiais trabalhando com salários atrasados e sem a publicação das suas aposentadorias. Para Isaac Ortiz, “sempre que os governos encaram os servidores públicos como despesas ou gastos, quem sofre as consequências é a população, com a precarização dos serviços do estado, como segurança, educação e saúde”.

As propostas apresentadas ontem serão levadas aos Policiais Civis, que decidirão as medidas da categoria para enfrentar esse conjunto de ataques que representam um verdadeiro retrocesso para a segurança pública gaúcha. O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, ressalta que “essas propostas representam o Estado mínimo, que já fracassou em todos os locais onde foi implantado, como no próprio Rio Grande do Sul durante o governo Yeda Crusius, também do PSDB como Eduardo Leite. Vamos convocar uma reunião do Conselho de Representantes do sindicato, que vai decidir as próximas mobilizações. Além disso, vamos continuar nossa articulação com as outras entidades da segurança pública, para uma resposta unificada de todo o setor da segurança pública. Nossa resposta será na mesma intensidade dos ataques recebidos do governo Leite”.

A direção da UGEIRM também vai encaminhar a minuta da propostas do governo, ao seu departamento jurídico, para análise de possíveis respostas judiciais. Além de enfrentar nas ruas esse Pacote do Retrocesso, a direção do sindicato vai responder judicialmente todas as tentativas de retirada de direitos que o governo Leite.

Governador diz que não teme represálias dos policiais

Um dia após apresentar aos policiais um Pacote que ataca seus direitos e, inclusive, reduz salários, o Governador participou de uma solenidade comemorando a redução de todos os indicadores de violência do estado. Durante a apresentação dos números conseguidos pelos policiais gaúchos, o governador afirmou que não teme represália dos servidores da segurança pública, pelo Pacote apresentado nessa semana.

Isaac Ortiz, presidente da UGEIRM, afirma que o governador não precisa temer represálias dos policiais, “pois nós sempre respeitamos a população gaúcha e continuaremos respeitando e servindo o povo gaúcho. A prova disso é que estamos há cinco anos com os salários atrasados, recebendo com até 45 dias de atraso e, mesmo assim, reduzimos todos os índices de violência do estado, garantindo a segurança do povo gaúcho, que é quem paga nossos salários, e números sempre lembrados e comemorados pelo governo. Porém, o governador precisa entender que a precarização dos salários dos policiais, a retirada de direitos, a redução salarial e os vários ataques propostos em seu Pacote vão, com certeza, significar uma queda na produtividade da polícia. Tudo tem um limite e a história mostra que sempre que um governo ataca os trabalhadores da segurança pública, ele está, no fundo, atacando a população, que fica mais exposta à violência”, conclui Ortiz.