Entidades da Segurança e Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara lançam manifesto contra a PEC32

Aconteceu, na manhã desta quarta-feira (29), uma reunião entre diversas entidades da segurança pública e o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O encontro, que teve a participação de diversas entidades, entre elas a Cobrapol (Polícia Civil), Fenaguarda (Guardas Municipais), Fenaspen (Servidores Penitenciários), Adepol (Delegados da Polícia Federal) e Feneme (Oficiais da Polícia Militar), teve como resultado o lançamento de um manifesto pedindo a rejeição integral da PEC32. O documento foi assinado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Presidente da Comissão, e por nove entidades da Segurança Pública.

Durante a discussão com o presidente da Comissão, as entidades demonstraram todo o descontentamento dos trabalhadores da segurança pública, com o relatório final da PEC32. De acordo com o Presidente da Feipol-Sul, Fabio Castro, “as entidades demonstraram para o deputado Emanuel Pinheiro, que a PEC32 traz em seu bojo diversos ataques que são inaceitáveis, como a demissão por insuficiência de desempenho, inclusive no âmbito da segurança pública, bem como as terceirizações e a facilitação dos contratos temporários, também na Segurança Pública”.

As entidades foram unânimes em externar ao Presidente da Comissão, que essa PEC tem que ser derrotada, por significar um impacto extremamente negativo e perigoso, principalmente na Segurança Pública. O resultado do diálogo foi extremamente positivo. O presidente da Comissão, que já tinha se posicionado contrário à PEC como um todo, se comprometeu em levar a posição das entidades para o interior da Comissão de Segurança Pública, com a finalidade de tirar uma posição conjunta da própria Comissão.

O Presidente da Feipol-Sul, Fabio Castro, ressaltou ainda que “a Cobrapol, a Feipol-Sul e a UGEIRM, continuarão na luta para reverter as perversidades da reforma da previdência em relação aos policiais que ficaram sem paridade e integralidade nas aposentadorias e pensões”.

Ao fim da reunião, as entidades, junto com o Presidente da Comissão, divulgaram um manifesto, pedindo aos parlamentares que rejeitem, na íntegra, a PEC 32. Também foi destacada a necessidade de se realizar um debate profundo e real, de uma reforma Administrativa que tenha como objetivo o aperfeiçoamento do serviço público, e não como pretexto para a realização de um ajuste fiscal no caixa do governo.

Veja, abaixo, a íntegra do Manifesto das entidades e do presidente da Comissão de Segurança Pública.

MANIFESTO DAS ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO PRESIDENTE DA CSPCCO CONTRA  A PEC 32 – REFORMA ADMINISTRATIVA

A PEC 32 perdeu sentido e credibilidade até perante quem a defendia.

As disposições nela contidas irão gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e outros serviços essenciais no país, com perspectiva de terceirizações, avaliação de desempenho por critérios pouco objetivos, possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos e redutibilidade salarial com redução da jornada com total insegurança jurídica e institucional.

O relatório da PEC 32 infelizmente é permeado de contradições e não pode ser aprovado.

Por isso manifestamos à Nação brasileira posição CONTRA a PEC 32 , intitulada Reforma Administrativa sob pena de danos irreversíveis ao país .

A sociedade e a segurança pública irão observar a posição de cada parlamentar a favor ou contra esta PEC, que sequer confronta os reais privilégios que criam distorção no serviço público do país.

Por isso esperamos que os Deputados votem NÃO à PEC 32.

Atenciosamente

Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

ADEPOL BR –  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

FENASPEN – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

COBRAPOL – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS

CONASSE – Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores do Sistema Socioeducativo

FENASSE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SISTEMA  SOCIOEDUCATIVO

FENAGUARDAS – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

FENADEPOL-PF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL