Erechim terá o primeiro presídio privado no RS; no Brasil, experiências semelhantes têm sido criticadas pelo viés mercadológico

Luciano Velleda

Duas décadas depois da criação do primeiro presídio privado no Brasil, em 1999, no Paraná, a cidade de Erechim sediará o primeiro modelo de gestão privada no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na última terça-feira (22) pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, o governo do Estado assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar a primeira parceria público-privada (PPP) de um presídio gaúcho. O BNDES será responsável pela elaboração do projeto e a preparação da licitação, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A PPP deverá prever a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.

De acordo com o governo estadual, o novo complexo substituirá uma unidade já em operação em Erechim, que está “desatualizada” e localizada em área densamente povoada. Com capacidade de até 1.125 presos, o futuro presídio será erguido em uma área de 100 mil m² (o equivalente a quase dez campos de futebol) em local a ser definido juntamente com a prefeitura de Erechim. O governo gaúcho espera que a nova penitenciária se torne referência de um novo padrão do sistema prisional, “com foco na modernização da gestão e reabilitação dos detentos por meio do desenvolvimento de atividades profissionais, com potencial de replicabilidade para outras iniciativas no país”.

Leite afirmou que a parceria com o setor privado será importante para o RS ter um sistema prisional com capacidade adequada e ser “exemplo na gestão”, com um modelo que, acredita o governador, possibilitará a recuperação e a reinserção dos presos na sociedade.

A administração privada de presídios tem sido um tema polêmico há décadas no Brasil e no exterior. O jornalista e sociólogo Marcos Rolim pondera que é preciso estudar o projeto do governo do Estado para uma avaliação específica. Para ele, as PPPs são instrumentos importantes utilizados por governos em todo o mundo e cujos resultados dependem do escopo dos projetos e dos editais. “Temos experiências positivas de PPPs para construção e gestão de presídios, como na Inglaterra, e há outras com resultados desastrosos, como nos Estados Unidos. O tema central para o interesse público não é a parceria em si, objeto de debates ideológicos sem qualquer sentido, mas seu conteúdo”, afirma. 

Professor do mestrado em Direitos Humanos da UniRitter, Rolim destaca que o centro da questão se refere a qualidade da execução penal e ao modelo de remuneração da empresa que administrará o futuro presídio em Erechim. Há casos, como o presídio de Ribeirão das Neves (MG), em que uma cláusula do contrato da PPP determina como obrigação do poder público garantir a demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal durante a vigência do contrato. A estipulação de uma demanda mínima é criticada por colocar os detentos como mercadorias, além de estimular o fluxo permanente de prisões. Em 2015, o presídio tinha 3.336 vagas e o consórcio de empresas que o administra recebia do governo estadual R$ 2.700 por preso por mês.

“Se, além dos custos de manutenção do estabelecimento, o Estado remunerar a empresa por resultados positivos medidos na execução penal, por exemplo, seria possível ‘virar a página’ de uma história que tem sido feita só de horrores há dois séculos. Se, pelo contrário, o número de presos for um fator fundamental na remuneração, sem que se observe o limite legal de um preso em cada cela de 6m2, por exemplo, há o risco de se criar um mercado de encarceramento. Uma PPP na área prisional deveria contar com salvaguardas institucionais muito claras para todos os protocolos internos e lidar com técnicas como o ‘Modelo de Risco Necessidade’, que tem permitido mudanças fundamentais na execução penal em vários países. Nesse particular, imagino que a assessoria do BID poderá ajudar muito”, explica Rolim, membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Rolim avalia que as experiências no Brasil com PPPs na área prisional foram feitas sem preocupação efetiva com a qualidade da execução penal. “Nenhuma delas foi pensada a partir de um modelo que remunerasse as empresas por resultados na execução penal. Em alguns casos, essa experiência abriu notável margem para retrocessos institucionais.  Isso ocorreu porque os gestores querem produzir a ideia de que ‘estão fazendo algo’ e que irão desafogar o sistema, quando, na verdade, estão apenas contratando violência futura. Ou seja, se não houver uma disposição de ruptura com o padrão até hoje praticado de encarceramento, simplesmente teremos mais do mesmo, só que gastando mais”, analisa.

Na divulgação do contrato com o BNDES para a construção do primeiro presídio privado no Rio Grande do Sul, o governo estadual disse que o projeto irá “promover a reinserção do preso no mercado de trabalho e contribuir para a aceleração de sua reincorporação na sociedade”. “Trata-se de um avanço importante, rumo à concretização de uma obra estratégica, não apenas para a região de Erechim, mas para todo o sistema prisional gaúcho, porque, além de criar novas vagas das quais somos carentes, serão vagas em um modelo de perfil industrial, ou seja, em que os apenados terão oportunidade de trabalhar, o que é muito mais eficiente na ressocialização”, afirmou, no ato, o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.

O governo do Estado anunciou que o investimento será feito pela empresa que oferecer a proposta com a menor contraprestação pública, ou seja, o menor valor a ser desembolsado pelo governo na futura licitação. O modelo de contrato que será assinado com a iniciativa privada é o de concessão administrativa. Dessa forma, o Estado seguirá investindo mensalmente no local após a entrega do presídio e das demandas contratuais. Faccioli ressaltou que, qualquer que seja a formatação da parceria, o governo do Estado será responsável pela segurança do presídio.

Disputa de narrativa

Redução de gastos públicos, eficiência, gestão profissional, otimização. Depois de chegar ao Brasil há cinco anos, o sociólogo americano Peter Smith se interessou em estudar o discurso e a legitimidade das prisões privadas no País, ancoradas em definições e conceitos típicos do mercado. O trabalho resultou na dissertação de mestrado intitulada “A trajetória das prisões privadas no Brasil: uma análise da disputa pela legitimidade no debate público”, realizada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP).

Foi na terra natal de Smith que o modelo de presídios privados teve origem, nos anos de  1980, no governo do republicano Ronald Reagan. Atualmente, os Estados Unidos têm cerca de metade dos mais de 200 presídios privados existentes no mundo. Em seu estudo, o sociólogo americano analisou em torno de 400 artigos nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, além de grupos de debate em redes sociais.

“Não se trata de ignorar a realidade das prisões públicas, mas quero ter um olhar mais crítico ao discurso do mercado”, explica Smith.

Ele diz que o problema da segurança é complexo, com muitas nuances num país como o Brasil, e que reduzi-lo ao uso das prisões como política de segurança pública é um erro. Para o sociólogo americano, o debate dos presídios privados no País se baseia em conceitos mercadológicos como forma de evitar abordagens mais difíceis de serem resolvidas. “A dominação desse enquadramento específico foi uma maneira de não chegar ao debate das outras dimensões, que também devem fazer parte do debate público”, acredita Smith.

O sociólogo concorda que os presídios dos Estados Unidos não são exemplos positivos, com casos de escândalos de corrupção, promessas não cumpridas e custos que, ao final, não são mais baixos do que no modelo de gestão pública.

No Brasil, Smith analisa que o “populismo penal”, ou seja, o discurso em prol de penas mais duras e do encarceramento em massa, tem se encaixado bem com as ideias de mercado, por mais que tal encontro possa, inicialmente, parecer divergente. “Por um lado, tem a lógica racional do mercado e, por outro, o discurso inflamado do ‘cidadão de bem’. Por mais que pareçam forças opostas, pode haver uma certa complementariedade que dificulta o debate com as nuances do tema.”

Os valores que envolvem a parceria público-privada do futuro presídio em Erechim só serão conhecidos após a conclusão do estudo de viabilidade pelo BNDES. A previsão é que isso ocorra no segundo semestre de 2021.