Falta de efetivo e os dilemas das polícias

Problema crônico nas instituições de segurança pública do Brasil expõe falta de planejamento para contratar e distribuir os profissionais, com soluções pontuais e de curto prazo.

A falta de efetivo é um problema crônico nas instituições de segurança pública no Brasil. A situação não é fácil de resolver, pois diz respeito também à forma como os novos policiais são contratados e distribuídos nas unidades policiais. De forma geral, falta planejamento para contratar e distribuir os efetivos de policiais.

Para resolver o problema da falta de efetivos, os governadores, de forma geral, anunciam a contratação em massa sem que haja planejamento adequado. Centenas de policiais são contratos de uma única vez sem que exista uma política de pessoal. Com o agravamento da crise fiscal, este tipo de solução tem se mostrado cada vez mais difícil.

Em todos estados e no Distrito Federal se observa uma diferença entre o efetivo previsto em lei e o total de policiais no serviço. Esta diferença tem sido objeto de crítica e demanda dos comandantes e diretores para contratação de mais policiais. Entretanto, o número fixado pela lei não seguiu não segue nenhuma metodologia para definir a quantidade de policiais que os estados precisam. Portanto, este número não pode ser tomado como uma necessidade, mas sim como uma autorização administrativa para contratar policiais.

Como não há parâmetros, observa-se uma grande disparidade na distribuição dos efetivos. Segundo o ministério da Justiça, em 2016, alguns estados, como DF e Acre, apresentam mais de 400 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes. Outros estados, como Paraná e Maranhão, possuíam menos de 150. Dentro dos estados, a distribuição dos efetivos também não segue nenhum planejamento. Enquanto algumas cidades contam com grandes efetivos, outras não dispõem de policiais suficientes.

Como não há critérios técnicos, a distribuição dos novos policiais frequentemente segue critérios políticos. Servindo, em muitos casos, de moeda de troca entre governadores, deputados e prefeitos que lutarão para que seus redutos eleitorais sejam atendidos por mais policiais.

Além da falta de pessoal, nota-se também um envelhecimento dos quadros policiais. Segundo relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2016, 26% dos policiais militares tinham mais de 40 anos, idade próxima da aposentadoria. Nas Polícias Civis o quadro era ainda mais preocupante: 52% dos policiais tinham mais de 40 anos. A contratação em massa não melhora este quadro. Ao contrário, agrava, pois ao mesmo tempo que são contratados juntos, estes grandes efetivos envelhecerão juntos também.

A falta planejamento adequado torna inviável uma formação adequada dos novos policiais, uma vez que os centros de formação não têm estrutura física nem instrutores suficientes para lidar com grandes efetivos. Como não existe um processo de contratação continuado, depois de formar a nova turma de policiais, muitos desses centros ficaram praticamente abandonados nos anos seguintes. O fluxo das carreiras policiais também é prejudicado pela contratação em massa. O escalonamento proporcionado pela antiguidade e cursos ao longo da carreira deixa de existir. Em alguns estados existem mais sargentos do que cabos e soldados.

O problema da falta de efetivos não se resume aos problemas fiscais. Ao contrário, ele é consequência da falta de políticas de pessoal baseadas em parâmetros para planejar a contratação, a formação, a distribuição e o fluxo de carreiras. Enquanto isso não acontecer, os governadores estarão condenados a soluções pontuais e de curto prazo.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública